PSD diz que obrigar deputados a exclusividade não resolve problemas
Resposta à intenção do BE de limitar profissões paralelas dos deputados à Assembleia da República.
"Estamos a falar da organização do sistema político e não é com medidas pontuais que resolvemos alguns problemas que o sistema tem. Não é com medidas apresentadas em momentos eleitorais, com intuitos meramente políticos, que se resolvem as questões do país", disse Fernando Negrão.
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"Estamos a falar da organização do sistema político e não é com medidas pontuais que resolvemos alguns problemas que o sistema tem. Não é com medidas apresentadas em momentos eleitorais, com intuitos meramente políticos, que se resolvem as questões do país", disse Fernando Negrão.
O Bloco de Esquerda apresentou na terça-feira um projecto de lei no qual defende uma alteração do estatuto dos deputados, com vista a tornar obrigatório o regime de exclusividade dos eleitos à Assembleia da República.
Para Fernando Negrão, que é jurista de profissão, a prioridade passa pela redução do número de deputados, medida que o BE "recusa terminantemente", e pela alteração ao sistema eleitoral no sentido da aproximação dos eleitos ao eleitorado.
"As soluções prioritárias são a redução do número de deputados para uma maior eficiência dos trabalhos parlamentares. A própria Constituição [da República] prevê um número menor [de deputados] do que este [230] e a opção foi a do número máximo", frisou o deputado social-democrata.
Na base da proposta do Bloco de Esquerda, refere o projecto divulgado na terça-feira, está um "desafio a todos os partidos políticos" para que reconheçam que, "quem é eleito, deve ter todo o seu tempo para responder àqueles que o elegeram e deve ter no centro das suas preocupações o desempenho do cargo público que ocupa".