Um dois em um para requalificar a democracia. O BE propôs esta terça-feira que os deputados à Assembleia da República passem a estar abrangidos por um regime de exclusividade. Mas o partido opõe-se a uma redução do número de parlamentares.

A variedade de currículos profissionais dos deputados teria um ponto final caso o projecto de lei do BE, apresentado em Faro no encerramento das jornadas parlamentares do partido, fosse aprovado na próxima semana, a 17 de Abril.

Administradores, gestores, consultores ou advogados e deputados? Incompatível, dizem os bloquistas. Os 230 deputados ao Parlamento teriam assim de suspender actividade enquanto ambicionassem representar os eleitores.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, desafiou todos os partidos a votarem favoravelmente esta alteração legislativa, a bem da “transparência da vida democrática e do sistema político” que tem permitido diversos conflitos de interesses. Uma “requalificação da democracia” que impediria que um deputado esteja “de manhã num escritório de advogados a defender interesses privados e à tarde a fazer as leis que servem esses interesses”.

Na óptica do BE, a alteração do estatuto dos deputados não tem como objectivo uma “profissionalização” da função, mas responde a um regime de acumulação que permite uma “teia de negócios” com ligações ao privado. Pedro Filipe Soares lembrou que outros cargos públicos em órgãos de soberania – juízes, membros do governo, Presidente da República – exigem dedicação exclusiva, garantindo ao mesmo tempo que a bancada do BE é e sempre foi um exemplo desse regra. “A Assembleia da República não pode ser dispensada dessa responsabilidade, há um debate que tem de ser feito e há um clamor nacional” sobre esta matéria, insistiu.

Sem referir nomes, o líder parlamentar acrescentou que, num debate que é suprapartidário, há deputados da maioria (PSD/CDS) que defendem este regime. Para o BE, que já propôs outras alterações ao estatuto dos deputados no sentido do reforço das incompatibilidades, a exclusividade era a cláusula que faltava para requalificar a função num momento em que o debate público é animado pela descredibilização dos cargos políticos.

Para convencer todos os partidos, Pedro Filipe Soares disse que esta é a oportunidade de pôr fim às “lágrimas de crocodilo daqueles que lamentam o afastamento dos cidadãos mas nada fazem para mudar as regras de um jogo que está viciado”.

No que respeita ao número de lugares ocupados no Parlamento, o projecto de lei do BE salvaguarda os 230 deputados actualmente eleitos. E nem menos um, já que “o problema não está no número de deputados actual, mas sim nas regras do desempenho das suas funções”, lê-se no projecto de lei.

O BE defende que a redução não resolve sequer os problemas de independência e de transparência, mas pelo contrário cria “opacidade” ao prejudicar a lógica de representatividade entre eleitores e eleitos. Assim, o debate deve radicar-se apenas na separação entre a actividade parlamentar e a profissional. Com outra ressalva: o BE quer recuperar o princípio da rotatividade de deputados que permitia que durante a mesma legislatura os parlamentares pudessem ser substituídos quer por questões pessoais, quer profissionais independentemente da sua posição na lista à Assembleia da República. Esta lógica, defendem, permitia a afirmação de diversos protagonistas e abria a porta à qualidade da democracia ao evitar o “fechamento das funções de deputado”.