Governo garante que excedente gerado pelas contribuições dos trabalhadores fica na ADSE
Ministra admite discutir participação dos trabalhadores na gestão da ADSE.
“As contribuições dos beneficiários não serão gastas pelo Estado. O saldo fica na ADSE em particular, porque a ADM e a SAD continuam a ser deficitárias mesmo com o aumento dos descontos”, destacou a ministra, lembrando que a migração das contribuições da entidade empregadora para os beneficiários já está previsto na primeira versão do memorando de entendimento assinado com a troika.
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“As contribuições dos beneficiários não serão gastas pelo Estado. O saldo fica na ADSE em particular, porque a ADM e a SAD continuam a ser deficitárias mesmo com o aumento dos descontos”, destacou a ministra, lembrando que a migração das contribuições da entidade empregadora para os beneficiários já está previsto na primeira versão do memorando de entendimento assinado com a troika.
O aumento dos descontos foi apresentado em Janeiro para responder ao chumbo do corte das pensões da função pública em pagamento. Na semana passada, o Presidente da República devolveu o decreto-lei ao Governo, questionando o contributo do aumento dos descontos para a auto-sustentabilidade dos sistemas e alertando que a medida visa, sobretudo, consolidar as contas públicas.
A ministra justificou a insistência do Governo, considerando a medida “necessária e adequada” e admite vir a abrir a gestão da ADSE aos beneficiários, algo há muito reclamado pelos sindicatos da função pública.
“O Governo está aberto a voltar a discutir o tema, a fazer um estudo actuarial e a discutir com os representantes dos trabalhadores e dos pensionistas o seu envolvimento na gestão dos sistemas”, afirmou.
A proposta de lei do Governo, que transcreve na íntegra o decreto-lei chumbado por Cavaco Silva, já chegou à Assembleia da República e é discutida na quinta-feira na generalidade.