Montenegro admite adiar lei sobre cobertura de campanhas para depois das europeias
Líder da bancada reconhece que "seria difícil" que as alterações estivessem em vigor nas próximas eleições.
Os projectos de lei do PS e do PSD/CDS são votados esta sexta-feira na generalidade. Depois disso é preciso concluir a discussão na especialidade, onde podem ser apresentadas alterações às propostas, fazer a votação final global, enviar para promulgação presidencial e, eventualmente, o Tribunal Constitucional pronunciar-se.
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Os projectos de lei do PS e do PSD/CDS são votados esta sexta-feira na generalidade. Depois disso é preciso concluir a discussão na especialidade, onde podem ser apresentadas alterações às propostas, fazer a votação final global, enviar para promulgação presidencial e, eventualmente, o Tribunal Constitucional pronunciar-se.
"São muitos 'ses', para ser claro e directo. O Parlamento deve ponderar e decidir sem estar a pensar que seja para estas ou para as próximas eleições", defendeu Luís Montenegro, em resposta aos jornalistas.
Na quinta-feira, os directores de informação da RTP, SIC e TVI informaram que os projectos do PS e da maioria PSD/CDS colocam em causa princípios "essenciais" do jornalismo. E deixaram em aberto a possibilidade de não haver cobertura televisiva da campanha eleitoral.
"Caso seja aprovada uma lei que, à revelia do texto constitucional, interfira na liberdade editorial, a RTP, SIC e TVI terão de abdicar, novamente, de fazer a cobertura das campanhas eleitorais ou realizar debates entre candidatos, mantendo os critérios editoriais adoptados nas eleições autárquicas", explicam em comunicado enviado às redacções.
A reacção parece ter levado a bancada a travar a rapidez com que pretendia legislar. "Se fosse por nós, não teríamos acelerado isto", afirmou Montenegro, lembrando que o pontapé de saída foi dado pelo PS. O objectivo, acrescentou, é que a lei possa consagrar constitucionalmente o tratamento em condições de igualdade das campanhas e consagrar constitucionalmente a liberdade editorial. "É um equilíbrio difícil", afirmou.
Para o líder da bancada do PSD, as eleições europeias não suscitam, à partida, dificuldades de cobertura jornalística.
"Num contexto de eleições europeias não é difícil aos órgãos de comunicação social fazer um acompanhamento jornalístico de forma a ser esclarecedor dentro da liberdade de informar", defendeu.