Alterações aos concursos de professores não acabam com a contratação de escola

As negociações sobre as novas regras para a colocação de professores, através de concursos, começaram hoje, mas a FNE não não saiu da primeira reunião informada. A Fenprof já identificou pontos de divergência, um dos quais é a contratação de escola.

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Rui Gaudêncio (arquivo)

A dirigente da Federação Nacional de Educação (FNE), Lucinda Dâmaso, afirmou esta quarta-feira que saiu “com mais dúvidas do que com informações” da primeira reunião com o ministério para a negociação do diploma sobre os concursos de colocação dos professores. “Estamos a falar de um assunto essencial para a vida profissional e pessoal dos docentes – não vamos abordá-lo com pressas e em cima do joelho”, afirmou ao PÚBLICO, criticando a forma como o Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a conduzir o processo. A Federação Nacional de Professores (Fenprof) não se queixa da falta de tempo e já identificou pontos de divergência, como a continuidade da contratação de escola, que contesta.

Segundo Lucinda Dâmaso, na reunião de “uma hora e vinte minutos ”– a primeira para negociar as alterações à legislação – ficou a perceber-se que o MEC se propõe fazer um concurso anual externo para a vinculação de docentes que cumpram o 6.º ano de contrato consecutivo e completo na mesma área de disciplinas e para os que vejam o seu contrato renovado pela quinta vez. "Mas porquê cinco contratos para uns e quatro para os outros? Não sei, não percebi”, comentou. Também disse ter ficado “com a ideia" de que o MEC propõe manter “a contratação de escola nos agrupamentos dotados de autonomia, mas num modelo com  alterações” que não teve “tempo para analisar”.

A direcção da Fenprof, que só reuniu com o MEC na parte da tarde desta quarta-feira, também remeteu para a próxima semana o resultado da “análise cuidada” das alterações à legislação propostas e o seu cruzamento com o documento legal que será revogado e com as suas próprias sugestões e exigências.  Identificou, no entanto, e desde já, “pontos de divergência clara”. “O desrespeito pela legislação nacional, que estabelece que um contrato de trabalho não pode exceder três anos, incluindo renovações, nem ser renovado mais de duas vezes; a continuidade das contratações de escola, através da criação de uma bolsa de contratação formada em Julho; e a revalorização dos Quadros de Zona Pedagógica, para efeitos de vinculação” foram alguns dos exemplos apontados por João Louceiro, dirigente daquela organização sindical.

A FNE adiou para a semana o seu parecer, mas as ideias que Lucinda Dâmaso diz ter conseguido “reter” parecem não coincidir com as exigências da organização que lidera. Esta também defende a vinculação de todos os professores contratados que cumpriram mais de três anos de contratos anuais e sucessivos desde 2001, altura em que entrou em vigor uma directiva comunitária que visa combater o abuso do recurso aos contratos temporários. Além disso, tal como a Fenprof, contesta a contratação de escola e defende a colocação de todos os professores de forma centralizada. 

O dirigente da Fenprof e o da FNE disseram não ter condições para comentar de forma aprofundada a nova proposta relativa à contratação de escola, que no modelo actual tem gerado críticas dos próprios directores, que teoricamente têm autonomia para escolher os docentes. 

“A proposta só nos foi entregue, em papel, a meio da reunião. E apenas três exemplares. Não estamos em condições de comentar seja o que for antes de a analisar cuidadosamente e receio que não consigamos enviar uma contraproposta no dia 10, como pede o ministério. Compreendemos a pressa do MEC, para lançar os concursos, mas deveria ter começado a tratar disto mais cedo – este assunto tem de ser tratado com seriedade e serenidade”, criticou ao princípio da tarde Lucinda Dâmaso.

Antes das próximas reuniões para negociar o diploma (a 14 e 17 de Março, com a FNE e a Fenprof, respectivamente) o MEC deverá receber os pareceres das duas organizações e responder com uma proposta alternativa à actual.