O dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, anunciou esta segunda-feira a deslocação a Bruxelas, na quarta, de vários representantes da organização, para denunciar “a precariedade laboral” a que, insiste, “milhares de docentes portugueses estão sujeitos”. Um dos documentos a distribuir pelos representantes de diversos grupos parlamentares, em reuniões já agendadas e em fase de agendamento, é o projecto do diploma legal que regula o concurso extraordinário para a vinculação de cerca de 2000 professores e que, na sua perspectiva, não cumpre o exigido pela Comissão Europeia (CE).

“Temos dito que não vamos desistir de lutar pela justiça e este é mais um sinal disso. Não deixaremos que a Comissão Europeia se deixe enganar”, afirmou César Israel Paulo em declarações ao PÚBLICO. <_o3a_p>

Em Novembro, a ANVPC considerou uma vitória o facto de em Novembro a CE ter dado dois meses ao Governo Português para anunciar as medidas que tencionava tomar para pôr fim ao alegado tratamento discriminatório dos docentes que estão a contrato nas escolas públicas, sob pena de remeter o caso para o Tribunal de Justiça Europeu. Mas esse prazo veio a ser prorrogado por dois meses e, entretanto, o MEC alegou que a CE exigia soluções para o futuro e não em relação ao passado. Nesse sentido, prometeu a vinculação automática de todos os docentes que em 2015 iniciem o 6º contrato anual completo e sucessivo com o Estado. <_o3a_p>

A solução indignou sindicatos e a ANVPC. Esta continua a exigir a integração nos quadros de todos os docentes que já estariam vinculados, independentemente do seu grupo de recrutamento, se Portugal tivesse adoptado (até 2001) a directiva europeia de 1999 que visava evitar a utilização abusiva dos contratos a termo, ou seja, de todos os que cumpriram três anos de contratos anuais, completos e sucessivos. Apesar de desconhecerem o número de professores nessa situação, os seus dirigentes insistem que serão mais do que 2000.

A direcção da ANVPC também faz notar que o modelo de concurso adoptado para a vinculação extraordinária, que não mereceu o acordo das duas maiores federações sindicais, não permitirá cumprir a lei. O MEC ainda não revelou quantas vagas serão abertas, em que zonas do país e em que grupos de recrutamento, mas num concurso feito em moldes semelhantes, há um ano, as vinculações centraram-se na zona de Lisboa e em vários grupos de recrutamento quase não houve vagas, tem feito notar Israel Paulo. <_o3a_p>

O anúncio de que o MEC pretendia passar a pagar “trabalho igual” com “salário igual”, procedendo à alteração anual do índice remuneratório aplicável aos professores contratados e à respectiva equiparação ao primeiro nível da carreira docente também foi criticado. “A igualdade não se garante colocando os professores sem vínculo no patamar mais baixo no que respeita à remuneração, independentemente da classificação e dos anos de serviço de cada um”, argumentou na altura o dirigente associativo. <_o3a_p>

Vão a Bruxelas, para além de César Israel Paulo, três professores igualmente a contrato, um dos quais com 21 anos e 44 dias de serviço, dos quais 14 anuais e sucessivos. “Se esta professora não conseguir contrato em 2015 não terá direito à vinculação, pelas novas regras do ministério”, fez notar o dirigente da associação. É “a este tipo de absurdos” que pretende “dar rostos” em Bruxelas.<_o3a_p>