Voto é mais decisivo nestas eleições europeias, alerta Parlamento Europeu

Faltam 100 dias para as eleições europeias. Para alertar para a sua importância, o gabinete do Parlamento Europeu em Portugal promoveu 19 sessões de esclarecimento esta sexta-feira.

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As negociaçõesdo acordo arrastaram-se por vários meses em Bruxelas VINCENT KESSLER/REUTERS

Uma vez que os níveis de abstenção em Portugal têm sido altos – nas últimas eleições europeias em 2009, 63,23% da população portuguesa não votou – a iniciativa “Agir, Reagir, Decidir" da União Europeia pretende combater essa tendência, explicando aos cidadãos quais as implicações do voto para o futuro das políticas na União Europeia.

"A 25 de Maio, 9.758.534 cidadãos recenseados em Portugal são convidados a votar nas eleições europeias para eleger 21 eurodeputados portugueses ao Parlamento Europeu (PE) até 2019", lê-se no comunicado do gabinete português. Naquele que é o segundo maior exercício democrático do mundo, 400 milhões de pessoas vão poder eleger um novo PE.

Afinal, porque é que estas eleições são diferentes das anteriores? Porque é a primeira vez que os deputados eleitos para o PE irão decidir o novo líder da Comissão Europeia. Por isso, os eleitores (que só votam directamente para a composição do Parlamento) podem indirectamente decidir sobre quem vai liderar a Comissão Europeia, órgão executivo da UE, que tem o poder de iniciativa legislativa e supervisiona a implementação das leis. 

O Parlamento tem agora um papel essencial no processo de tomada de decisão europeu e decide em pé de igualdade com os governos nacionais em, praticamente, todas as leis europeias. Os eleitores serão mais influentes do que nunca.

Como explica o comunicado distribuído esta sexta-feira à imprensa, a crise económica que assolou a Europa desde 2009 contribuiu para o alargamento de poderes do Parlamento, que sentiu necessidade de elaborar legislação sobre a supervisão financeira, a liquidação de bancos ou a limitação dos prémios dos banqueiros.

Ora, as eleições europeias de Maio vão dar aos eleitores a hipótese de atenuar o contestado afastamento das instituições europeias ao cidadão comum, dando a possibilidade a cada europeu de intervir no processo – através do reforço ou da alteração do rumo que a Europa tem tomado na resolução da crise económica e em muitas outras áreas que afectam o quotidiano dos cidadãos.

Grupos políticos e lei eleitoral  
De acordo com as novas regras, os chefes de Estado e de Governo da UE têm de propor um candidato ao cargo de futuro presidente da Comissão tendo como base os resultados eleitorais. A eleição do presidente da Comissão é feita por maioria dos membros que compõem o Parlamento (pelo menos metade dos 751 eurodeputados eleitos nas europeias).

Assim sendo, os partidos políticos europeus apresentarão, ou já apresentaram, os seus candidatos ao cargo antes das eleições, permitindo assim que os cidadãos tenham uma palavra a dizer na escolha do futuro presidente do executivo comunitário. A nova maioria política que sair das eleições irá também determinar a legislação europeia nos próximos cinco anos em áreas que vão desde o mercado interno às liberdades cívicas.

Actualmente o Parlamento Europeu tem sete grupos políticos, que representam mais de 160 partidos nacionais. De acordo com as regras do Parlamento, os membros de um grupo devem ter em comum "afinidades políticas". Para que seja constituído um grupo político, são necessários 25 eurodeputados de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros (actualmente, sete). Os membros que não queiram ou não possam ser incluídos num grupo são designados “não inscritos”.