Parlamento rejeita petição para anular referendo à co-adopção
Proposta de referendo está nas mãos dos juízes do Tribunal Constitucional.
O deputado do PSD Hugo Velosa foi o relator do parecer que concluiu que a "petição é ilegal e deve ser liminarmente indeferida", justificando que a Assembleia da República não pode anular uma proposta de referendo que está "a seguir a tramitação constitucional e legal" fora do Parlamento.
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O deputado do PSD Hugo Velosa foi o relator do parecer que concluiu que a "petição é ilegal e deve ser liminarmente indeferida", justificando que a Assembleia da República não pode anular uma proposta de referendo que está "a seguir a tramitação constitucional e legal" fora do Parlamento.
A petição reuniu mais de cinco mil assinaturas, referiu Hugo Velosa.
O deputado do BE Luís Fazenda propôs que a admissibilidade da petição fosse colocada sob "condição", dado que "não é de excluir liminarmente que a Assembleia da República venha a retomar o processo" da proposta do referendo, que se encontra actualmente no Tribunal Constitucional.
"Posso dizer aos peticionários que, havendo condições, conforme a decisão do Tribunal Constitucional e do Presidente da República, a Assembleia da República não deixará de se pronunciar sobre uma petição, desde que seja legal", anuiu Hugo Velosa.
A proposta de referendo foi enviada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, ao Tribunal Constitucional, que se encontra a avaliar a constitucionalidade das duas perguntas contidas na proposta, uma sobre a co-adopção outra sobre a adopção plena de crianças por parte de casais do mesmo sexo.
A proposta de referendo, apresentada pelo PSD, foi aprovada no Parlamento, com a abstenção do CDS e os votos contra de PS, PCP, BE e PEV, há três semanas.