Procuradora-geral da República admite novas acções para travar venda da colecção Miró

Joana Marques Vidal disse quarta-feira à noite, em entrevista à RTP, que o Ministério Público assume a “obrigação” de travar saída dos quadros do país.

Joana Marques Vidal
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Joana Marques Vidal Miguel Manso

O Ministério Público (MP), que actualmente tem em curso duas providências cautelares com o objectivo de evitar a venda dos 85 quadros do pintor catalão Juan Miró da colecção do BPN, está disposto a avançar com futuras acções judiciais para impedir a sua venda.

Em entrevista ao jornalista da RTP, Vítor Gonçalves, Joana Marques Vidal defendeu que a colecção é “um acervo que não deve sair do património cultural do país”. E justificou as duas acções até agora interpostas pelo MP como uma “obrigação” deste organismo.

As duas acções foram apresentadas no início desta semana, segunda e terça-feira, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), na sequência da iniciativa lançada por cinco deputados do PS, entre eles a ex-ministra da Cultura do governo socialista, Gabriela Canavilhas. A primeira pretendia impedir a venda dos quadros no leilão que estava agendado para terça e quarta-feira na Christie’s de Londres; a segunda visava directamente a ministra das Finanças, o secretário de Estado da Cultura e a própria Christie’s, alegadamente responsáveis pelas ilegalidades no processo que permitiu a saída das obras do nosso país.

O facto de a juíza do TACL, Guida Jorge, não ter deferido a primeira providência cautelar – decisão que, no entanto, não viabilizou na prática a venda das obras, já que a Christie’s decidiu retirá-las do leilão – , não significa que o processo tenho ficado concluído.

Joana Marques Vidal explicou, na RTP, que “as providências cautelares são procedimentos jurídicos que antecedem uma acção principal”. E admitiu mesmo como “natural” que o MP venha a interpor novas acções, "tanto num caso como no outro”

Em última análise, o objectivo do MP, notou a procuradora-geral da República, é que o tribunal, pelos seus meios próprios, evite a saída do país de um património cultural que foi avaliado pela Christie’s em 35 milhões de euros.

Um objectivo que está em rota de colisão com o do Governo que, na quarta-feira, pela voz do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, insistiu na vontade de vender, “a curto prazo”, as obras de Miró.