Crato anuncia abertura de concurso para vinculação de dois mil professores

Governo quer rever lei para que professores possam entrar nos quadros após cinco anos com horário completo.

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O Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai abrir um concurso para vinculação extraordinária de cerca de dois mil professores ainda este ano, anunciou o ministro Nuno Crato, em conferência de imprensa, ao início da tarde desta sexta-feira, em Lisboa. A tutela prepara-se ainda para iniciar negociações com os sindicatos para alterar a lei, possibilitando que os professores, ao sexto ano de contratação com um horário completo, possam ingressar nos quadros. As associações e sindicatos dos professores têm dúvidas e defendem que a tutela não deve definir um tecto, mas admitir todos os professores que sejam necessários ao sistema.

Segundo o ministério, os professores com quem sejam celebrados contratos anuais e completos, a partir de 2015, após cinco anos sucessivos com este tipo de contrato terão ingresso nos quadros.

Na continuidade da política de contratação dos professores iniciada o ano passado pelo MEC, será este ano realizado o segundo concurso de vinculação extraordinária dos professores aos quadros. Serão abertas vagas que correspondem a necessidades permanente do sistema, isto é, de médio e longo prazo, avançou Nuno Crato.

Através do concurso serão admitidos nos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) os professores mais bem colocados em função da sua experiência e avaliação. No ano seguinte, se for necessário, será realizado novo concurso de vinculação extraordinária, acrescentou o ministro. "O que pretendemos é evitar o que constituem necessidades permanentes do sistema ou, talvez melhor, necessidades estruturais de médio e longo prazo, que sejam resolvidas por contratação precária e indefinidamente repetida." Nuno Crato salientou que tiveram em conta a posição da Comissão Europeia e também do provedor de Justiça.

O governante recordou que a questão da precariedade na classe docente foi sendo sucessivamente transmitida ao ministério pelas organizações representativas dos professores, pelo provedor de Justiça e pela Comissão Europeia, tendo afirmado que Bruxelas manifestou abertura a um alargamento do prazo para a resolução de um problema que se arrasta há anos.

Acréscimo de seis milhões
Quanto ao número de professores que pretendem agora vincular, Crato salientou que será feita “uma análise muito fina e muito rigorosa das necessidades do sistema”, mas que o número de professores em causa, nesta vinculação extraordinária, é de cerca de dois mil. “Depois teremos de proceder a uma segunda vinculação extraordinária, se isso for necessário, se virmos que ainda existe um desajustamento entre as contratações que indiciam necessidades permanentes e aqueles professores que estão de facto contratados”, afirmou, ressalvando que, quando se fala no universo de professores contratados, se está a falar de realidades “muito diferentes”. Essas realidades, referiu, incluem cerca de três mil professores com contratos anuais e completos e “pouco mais do que dez mil professores” com “outro tipo de horários” que podem ser “de dois ou três meses”, horários parciais, de fim de tarde, entre outras situações.

Os requisitos relativos a quem pode concorrer ao concurso de vinculação extraordinário este ano ainda serão definidos, mas o ministro adiantou que “serão muito semelhantes” aos do ano passado.

Questionado sobre o impacto orçamental desta vinculação extraordinária, Nuno Crato defendeu que é “nulo”: “Estamos a vincular professores que são necessários ao sistema”, justificou. Mas acrescentou que também se pretende corrigir a diferença de remuneração entre contratados e professores do quadro, no sentido de a trabalho igual corresponder salário igual, e que tal poderá representar um custo de 16 milhões de euros: “Vai ter de ser visto ano a ano, mas vamos supor que seria feito este ano, para todo o ano: seria da ordem dos 16 milhões de euros”.

O MEC esclareceu que este acréscimo de 16 milhões se refere à alteração anual do índice remuneratório aplicável aos professores contratados e respectiva equiparação ao primeiro nível da carreira docente e que se trata de uma estimativa feita com a estrutura docente de hoje.

Entrada nos quadros ao sexto ano de contrato
Para além da vinculação extraordinária, o MEC irá ainda promover “a introdução na lei de uma norma-travão que impeça que os professores sejam contratados sucessivamente, após um período longo, sem com isso ingressar nos quadros”: “Essa norma-travão vai implicar que, se um professor for contratado mais do que cinco anos, no seu sexto ano de contratação, esse professor ingressará imediatamente nos quadros através de sistemas legais que têm de ser estabelecidos”.

Esta lei ainda irá ser negociada com os sindicatos, mas a ideia é que “a partir de 2015 quem seja contratado pela sexta vez pertencerá aos quadros”: “Porque, ao ser contratado pela sexta vez, nesse momento está já a indiciar a existência de uma necessidade permanente do sistema”, afirmou o ministro. O que se pretende é “estabelecer um limite”: “Se o professor for contratado no seu sexto ano, com horário completo e anual, isso indica duas coisas – que o professor está há cinco anos no sistema e indica que existe uma necessidade desse lugar – e, portanto, esta norma é uma norma semiautomática que depois, através de um mecanismo de concurso que tem de ser revisto, tem de ser introduzido na legislação, tem de ser negociado com os sindicatos”, acrescentou, frisando que os cinco anos têm de ser consecutivos.

ANVPC, FNE e Fenprof com dúvidas
O dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, avisou que não permitirá que o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, atire “areia para os olhos da opinião pública e da Comissão Europeia” com a vinculação extraordinária, este ano, de cerca de dois mil docentes. “O que está em causa é um problema laboral que exige a entrada no quadro de todos os professores que fizeram três contratos anuais e sucessivos com o Estado e não abrandaremos a contestação até que a lei seja cumprida”, afirmou.

Na mesma linha, o dirigente da Federação Nacional de Educação(FNE), João Dias da Silva, saúda apenas “o anúncio de que o MEC reconhece que há um problema e de que tenciona resolvê-lo”. “Fiquei com muitas dúvidas quanto ao que vai ser feito e espero esclarecê-las durante a negociação sindical, porque o que está em causa é muito simples: o cumprimento da lei, que não se compadece com tectos. Que entrem no quadro os que, nos termos da lei, têm direito a isso, sejam eles mil, 2000, 3000 ou mais”, afirmou.

João Louceiro, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), foi incisivo, acusando o MEC de pretender “colocar a zero o contador das prolongadíssimas e gravíssimas injustiças cometidas por vários governos”. “Um concurso? Dois mil professores? Necessidades permanentes? O ministro está a falar de quê?”, perguntou, frisando que “a directiva europeia que visa evitar a utilização abusiva dos contratos a termo está em vigor desde 1999, pelo que a integração nos quadros e o fim de todas as situações discriminatórias, de que foram alvo muitos milhares de professores terá de ser feita tendo essa data como referência”. Na sua perspectiva, isso não se faz “através de um concurso que supostamente visa responder às actuais necessidades" e “muito menos quando o MEC tratou de esvaziar as escolas de professores e tomou medidas que fazem com que aparentemente aqueles não façam falta ao sistema”.

Louceiro disse também não entender “a que propósito o ministro atira para 2015 a alteração legislativa que limita o abuso do recurso aos contratos a termo”.

César Israel Paulo disse não ter dados sobre o número de professores que já estaria no quadro, caso as directivas comunitárias fossem cumpridas, mas acredita que "serão muitos mais". “São esses que o MEC tem de vincular. As pessoas têm de entender que o ministro não pode dizer que vai vincular o número de docentes correspondente às ‘necessidades do sistema’ quando ele próprio tem vindo a reduzir as ditas 'necessidades' de forma artificial com medidas políticas contestadas por todos, destruindo a escola pública”, disse.

O dirigente da ANVPC – que tem estado na primeira linha da denúncia, junto da CE, da situação de precaridade dos professores sem vínculo – lembra que estão em causa "milhares de professores que, nalguns casos durante décadas, asseguraram aquelas que de facto eram as necessidades permanentes". E assegura que nem eles nem a própria direcção da ANVPC deixarão que o MEC fuja às suas obrigações" através daquilo que, na sua perspectiva, "pode não passar de uma manobra de diversão".

"Não temos maneira de saber quantos professores, no total, têm direito à entrada no quadro. Mas podemos fazer com que a Comissão Europeia não se deixe enganar se, como acreditamos que pode acontecer, o número de vinculações não corresponder ao legalmente exigível", insistiu o dirigente que, à semelhança dos sindicatos, tem acusado o ministério de Nuno Crato de tomar medidas que visam o despedimento de professores. Entre estas, dizem, está a criação de mega-agrupamentos de escolas, a alteração curricular com a extinção de disciplinas e áreas não- disciplinares, e o aumento do número de alunos por turma.