Frente Atlântica do Porto contesta perda de receitas por “erro de cálculo” do Governo

Municípios do Porto, Gaia e Matosinhos criticam alterações no IMI e IMT e avisam que não vão esperar que seja tarde de mais para protestar. Exigem transparência quanto aos impostos cobrados nos municípios

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O Governo tinha afirmado que as receitas do IMI iriam subir com a reavaliação dos imóveis Nelson Garrido

Os autarcas da Frente Atlântica do Porto, constituída pelas Câmaras do Porto, Gaia e Matosinhos, acusaram nesta sexta-feira o Governo de ter reduzido as receitas dos municípios em termos que violam a autonomia do poder local e inviabilizam o cumprimento dos orçamentos municipais.

Numa conferência de imprensa conjunta, os presidentes das Câmaras do Porto, Matosinhos e Gaia, os independentes Rui Moreira e Guilherme Pinto e o socialista Eduardo Vítor Rodrigues, defenderam que o Governo cometeu “um erro de cálculo” ao prever que o processo de reavaliação dos imóveis concluído em Março do ano passado iria proporcionar aos municípios um aumento significativo das receitas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Pelo contrário, sublinharam os três autarcas: com a descida da taxa de IMI de 0,8 para 0,5% e com o limite de 75% aplicado ao agravamento do imposto a cobrar ao proprietário, as receitas dos grandes municípios urbanos reduziram-se até significativamente.

No caso do Porto, a perda foi de 4,5 milhões de euros, no de Gaia foi de três milhões e no de Matosinhos, segundo Guilherme Pinto, correspondeu a 6% do valor do orçamento municipal. “Enganaram-se e terão que encontrar forma de o corrigir, sob pena de não podermos cumprir os nossos orçamentos”, afirmou Rui Moreira.

Para os autarcas da Frente Atlântica do Porto, a situação é ainda mais grave por ter sido comunicada aos municípios numa altura em que os seus orçamentos estão elaborados e aprovados e em que, por via da nova Lei das Finanças Locais, o Governo prepara a progressiva extinção, até 2017, do IMT (Imposto Municipal sobre as Transferências Onerosas de Imóveis)”. “É mais uma medida centralista”, protestou Rui Moreira, sustentando que o Governo, quando muito, poderia deixar ao critério dos municípios a adequação do IMT às respectivas realidades.

O presidente da Câmara do Porto avisou que os autarcas da Frente Atlântica não vão “esperar até 2017 para chorar sobre o leite derramado”: “O Governo terá que encontrar outras formas de garantir a sustentabilidade dos municípios urbanos do país”, disse.

Mas as acusações ao Governo de estar a retirar receitas aos municípios não ficam por aqui, embora só as verbas do IMI e do IMT, nas contas da Frente Atlântica, representem no total cerca de 10% das receitas destes três municípios. “Outras receitas tradicionais, como são os casos da derrama e dos licenciamentos, têm vindo a ser alvo de desagravamento [por parte do Governo], o que, sendo bom para a economia, põe ainda mais em causa a execução orçamental dos municípios”, declararam os três autarcas, sublinhando que isto sucede até numa conjuntura de crise que os convoca a dar resposta a graves problemas sociais.

Ao mesmo tempo, os autarcas de Porto, Gaia e Matosinhos constatam que persiste “o problema da opacidade” relativa às receitas fiscais arrecadadas nos municípios. Exemplo disto, para Rui Moreira, Eduardo Vítor Rodrigues e Guilherme Pinto, é o que se passa com a derrama. “Não temos qualquer detalhe que nos permita sequer diversificar a nossa política fiscal”, queixou-se Guilherme Pinto, revelando ter “uma leve desconfiança de que boa parte da derrama que havia de ser paga em Matosinhos está a ser paga noutro município”.

Os três autarcas recusaram o argumento de que as declarações fiscais das empresas não podem ser facultadas aos municípios com o argumento da salvaguarda do sigilo fiscal, garantindo que as autarquias estariam em condições de tratar a matéria com discrição, e admitiram que, mais cedo do que tarde, terá de discutir-se se a derrama não deve ser paga nos municípios onde as empresas operam, em vez de naqueles onde têm sede.

As queixas de “opacidade” apresentadas nesta sexta-feira pela Frente Atlântica do Porto dizem também respeito à chamada taxa de passagem das empresas de telecomunicações com infra-estruturas no subsolo. Rui Moreira, Eduardo Vítor Rodrigues e Guilherme Pinto foram particularmente críticos da Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações), o regulador do sector, a quem pediram acesso às contas relativas à facturação das operadoras de telecomunicações e que lhes terá respondido que os municípios não eram seus interlocutores.

O que os municípios têm notado, sublinharam os três autarcas, é que as operadoras têm pago quantias irrisórias (cerca de 100 mil euros por ano no caso do Porto), têm cobrado a taxa de passagem aos respectivos clientes e entregam os valores que entendem, sem qualquer controle, e com grandes variações de ano para ano. “Parece-me que o mercado das telecomunicações não é assim tão flutuante”, ironizou Guilherme Pinto.

Eduardo Vítor Rodrigues recordou que, em Novembro, Gaia intentou uma acção judicial reclamando o pagamento de taxas de passagem e de contribuição para a protecção civil às empresas no concelho. Rui Moreira adiantou que o município do Porto aguarda decisão judicial sobre um processo de contra-ordenação movido às empresas de telecomunicações por causa da taxa de passagem.