Tribunais aceitam providências cautelares para travar exames a professores

Fenprof diz que nove das 12 providências cautelares foram aceites. Ministério confirma e adianta que já contestou.

Mário Nogueira diz que o corte no sector do ensino superior vai atingir 57 milhões de euros em 2013
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Mário Nogueira diz que o corte no sector do ensino superior vai atingir 57 milhões de euros em 2013 Rui Gaudêncio

Os tribunais administrativos e fiscais aceitaram já liminarmente nove das 12 providências cautelares apresentadas pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) no sentido de travar a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) para docentes sem vínculo, marcada para o dia 18 de Dezembro, pelo que "todos os procedimentos" relacionados com aquela prova estão suspensos, disse esta sexta-feira o dirigente daquela organização, Mário Nogueira.

"Agora esperamos que algumas das providências sejam decretadas, mas, entretanto, não vamos baixar os braços", acrescentou, apelando aos professores de carreira para que estejam unidos com os colegas sem vínculo e anunciando que, se a "a luta" não for ganha nos tribunais, a Fenprof vai convocar uma greve de docentes aos serviços relacionados com a prova, nomeadamente aos de vigilância.

Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, o Ministério da Educação e Ciência (MEC), através do gabinete de imprensa, confirmou a suspensão. "Isso é parte normal de um processo em que são pedidas providências cautelares. O MEC já foi citado para apresentar contestação", respondeu.

Nogueira falava, em Lisboa, a seguir à reunião do Secretariado Nacional da Fenprof, que decidiu ainda avançar com o pedido de ineficácia dos convites feitos pelo Instituto de Avaliação educativa (IAVE) aos professores de português que normalmente corrigem os exames nacionais dos alunos, no sentido de estes classificarem também as provas dos docentes sem vínculo. Esses pedidos de ineficácia - sustentados com a suspensão de procedimentos administrativos - darão entradas nos tribunais segunda-feira, adiantou Nogueira.

Em conferência de imprensa, sublinhou que, independentemente da decisão dos tribunais, "os docentes que foram convidados não têm de enviar os dados pedidos pelo MEC para criar a bolsa de classificadores, já que se trata de uma proposta, de um convite e "não de uma ordem, já que vigilância ou a correcção de testes dos colegas não faz parte do conteúdo funcional da profissão de professor".

Foi neste contexto que o dirigente sindical admitiu que os professores constituem um grupo profissional "menos unido" e defendeu que, "neste casos, todos têm de estar unidos". "Não é apenas uma questão de solidariedade", disse, acrescentando que no futuro o Governo pode "aplicar a prova todos os professores" para efeitos da "mobilidade especial".

O que está em causa, agora, é a capacidade do MEC para assegurar o cumprimento dos prazos, de acordo com a legislação. Esta determina que a realização da prova é publicitada pelo IAVE mediante aviso publicado na 2.ª série do Diário da República e na respectiva página electrónica; e que, no prazo de cinco dias úteis, após este aviso, tem de ser publicado o guião da prova.

Nogueira considerou existir atraso neste último procedimento e atribuiu-o à interposição das providências cautelares, mas, de facto, o que foi publicado a 5 do Novembro foi o despacho do ministro da Educação que define o calendário das duas componentes da prova (comum e específicas) e os valores pagar pela inscrição (20 euros), entre outros aspectos.

O aviso em que será “publicitada” a prova ainda não foi publicado e o decreto regulamentar determina que entre esta publicitação e a data da realização da primeira componente (marcada para dia 18 de Dezembro), deve mediar um mínimo de 20 dias úteis. Assim, o prazo-limite para a publicitação da prova será o dia 19 de Novembro, a próxima terça-feira.

Este sábado, as medidas a tomar contra a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades – que todos os professores sem vínculo terão de realizar para que possam candidatar-se a dar aulas no próximo ano lectivo – estará também em análise no conselho geral da Federação Nacional de Professores (FNE). Entretanto, esta federação criou a página no Facebook com a designação “Todos contra a prova”, a que aderiram 18.500 pessoas entre domingo e esta sexta-feira. Nessa página, a direcção aceitou divulgar (segundo diz, “a pedido”) manifestações aparentemente espontâneas convocadas para este sábado, também através das redes sociais, em Lisboa, Braga, Coimbra e Évora.

O dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, tem sido cauteloso em relação às iniciativas convocadas através das redes sociais. Diz ter aprendido com a experiência que as adesões virtuais não correspondem às presenças nas manifestações. Este sábado, disse, estará na manifestação, em Braga, para auscultar os professores sobre as medidas a tomar, no futuro, pela associação que dirige.

Notícia actualizada às 20h13

e 20h55

Acrescenta confirmação do Ministério e explicação sobre os prazos dos procedimentos para a realização da prova