Oposição critica "migalhas" do PSD para famílias numerosas
Projecto de lei sobre a redução do IMI baixou à comissão de Orçamento sem votação.
O projecto de lei da redução de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para famílias com dois ou mais filhos não foi votada, a pedido do PSD, e será discutida na comissão de Orçamento nos próximos 15 dias. Só foram aprovados os dois projectos de resolução que recomendam uma atenuação fiscal no IRS e no imposto sobre veículos para famílias com mais filhos.
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O projecto de lei da redução de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para famílias com dois ou mais filhos não foi votada, a pedido do PSD, e será discutida na comissão de Orçamento nos próximos 15 dias. Só foram aprovados os dois projectos de resolução que recomendam uma atenuação fiscal no IRS e no imposto sobre veículos para famílias com mais filhos.
As propostas do PSD representam um “cinismo revoltante”, criticou o deputado comunista Paulo Sá. “Depois de ter expoliado as famílias, o PSD vem agora atirar umas migalhas”, acrescentou. A deputada do PS Sónia Fertuzinhos esteve na mesma linha de argumentação: “As vossas propostas não batem certo com o que o PSD apresenta neste Orçamento. As famílias estão sufocadas com impostos”.
Na defesa das propostas, a deputada do PSD Nilza de Sena reconheceu que as medidas "não têm impacto orçamental, mas significam muito para as famílias portuguesas" e que são "um sinal". Ribeiro e Castro, do CDS-PP, sublinhou a baixa da natalidade em Portugal – “um precipício demográfico” – e considerou que no IRS as famílias numerosas “são insuficientemente consideradas”.
A deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia deu um exemplo de como pode ser subvertido o princípio das propostas sociais-democratas: "Um multimilionário pode ter redução de IMI se tiver seis filhos, um multimilionário pode ter um carro de luxo e ter redução no Imposto Sobre Veículos se tiver mais de três filhos".
A ideia acabou por ser contrariada por António Prôa, do PSD. "Não são medidas de privilégio mas de equidade fiscal. No IRS não podemos apenas olhar para o rendimento, mas quantas pessoas vivem dele. No imposto sobre veículos, uma família com mais filhos tem de ser transportada em carros maiores e por isso de maior cilindrada", afirmou o social democrata.
O projecto de lei sobre o IMI prevê para as famílias com dois filhos uma redução em 10%, três filhos, redução em 25%, quatro filhos, redução em 50%, cinco filhos, redução em 60%, mais de seis filhos, redução em 75%.
Já os outros projectos aprovados – que são apenas de recomendação ao Governo – propõem um aumento de deduções fiscais para famílias com mais de três filhos e uma redução do imposto sobre veículos a partir do quarto filho.<_u13a_p><_o3a_p>