CDS diz que greve dos professores é um "golpe baixo"

Secretário de Estado do Ensino insiste que ministério "tudo está a fazer" para evitar docentes na mobilidade especial. Maria de Lurdes Rodrigues aconselha requisição de serviços mínimos.

Maria de Lurdes Rodrigues será julgada neste caso
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Maria de Lurdes Rodrigues será julgada neste caso Nuno Ferreira Santos

O CDS-PP reagiu nesta sexta-feira ao anúncio de uma greve geral de professores no dia em que começam os exames nacionais do ensino secundário, dizendo, pela voz do deputado Michael Seufert, que esta decisão é “um golpe muito baixo para o sistema de ensino”.

Oito organizações sindicais de docentes, entre as quais a Federação Nacional de Professores (Fenprof), a mais representativa do sector, aprovaram ontem um calendário de acções de protesto, que culminará com uma greve geral no dia 17 de Junho, data do exame de Português do 12.º ano, que é a prova mais concorrida de todas. No ano passado estavam inscritos cerca de 71 mil alunos. 

Antes serão marcadas greves de um dia às reuniões em que serão fixadas as notas dos alunos em anos de exame e que se realizam entre 11 e 14 de Junho. Para o dia 15 será marcada uma manifestação nacional de docentes. A Federação Nacional da Educação, a segunda mais representativa, que também esteve representada na reunião de ontem, apoia a realização desta manifestação, mas adiou para a próxima terça-feira uma posição sobre as greves.

No final da reunião de ontem, o líder da Fenprof, Mário Nogueira, esclareceu que a condição para os professores não irem para a greve passa por obterem a garantia de que não haverá docentes na mobilidade especial. Os professores não estavam abrangidos por este regime, mas esta excepção já não se aplicará a partir do início do próximo ano lectivo, em Setembro: conforme já anunciado pelo Governo, a mobilidade especial será o destino dos docentes que ficarem sem turmas para ensinar, os chamados "horários zero".

Sem se referir à greve convocada pelos sindicatos de professores, nem à condição que avançaram para desistirem desta acção, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, reafirmou esta sexta-feira no Parlamento que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) “tudo está a fazer” para impedir que os professores “vão para a mobilidade especial”.

“Estamos a preparar medidas para termos instrumentos […] que vamos pôr à disposição dos professores para controlar a ida para a mobilidade especial”, disse Casanova de Almeida, acrescentando que o MEC “tudo está a fazer para que os resultados” da aplicação desses instrumentos (cuja natureza não referiu) “sejam o mais volumosos possível”.

No primeiro ano de mandato da ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, Fenprof e FNE uniram-se na convocação de uma greve de três dias aos exames nacionais. O Governo decretou a requisição de serviços mínimos e os exames só acabaram por não se realizar em poucas escolas. Ouvida nesta sexta-feira pela TSF, Maria de Lurdes Rodrigues aconselhou o Governo a fazer agora o mesmo que ela fez então.

“Uma greve aos exames configura uma situação de conflito entre diferentes direitos constitucionalmente garantidos: o direito à greve e o direito dos alunos à realização dos exames”, disse, para aconselhar o Governo a usar o despacho que, em 2005, estabeleceu que “o serviço de exames nacionais devia ser obrigatoriamente garantido” e que ainda “não foi revogado”.

Os sindicatos contestaram esta decisão em tribunal, mas em 2007, na sequência de vários recursos, o Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao Governo, frisando que a realização dos exames nacionais do 9.º e 12.º ano nas datas previamente marcadas para o efeito se constituía como “uma necessidade social cuja satisfação é impreterível”, devendo, portanto, ser assegurada, como previsto na lei, através da requisição de serviços mínimos.