António Costa defende regionalização, Rui Rio está aberto ao debate

Autarca de Lisboa é peremptório: o Estado deve passar competências para as regiões. Já o presidente da Câmara do Porto prefere discutir o assunto, sem "paixões".

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Costa defende a passagem da polícia de trânsito para as mãos da Câmara Nuno Ferreira Santos/Arquivo

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, defendeu nesta quinta-feira a regionalização como forma de “aproximar o poder das pessoas” e num contexto de “reforma do Estado. O seu homólogo do Porto, Rui Rio, diz apenas que o tema “cabe no debate”.

“A regionalização não é espalhar serviços, é aproximar o poder das pessoas, num contexto da reforma do Estado para racionalizar e diminuir um conjunto de estruturas que se multiplicam”, afirmou António Costa na conferência “Portugal – A soma das partes”, a decorrer em Lisboa, na qual participou por videoconferência a partir de Bruxelas.

O autarca socialista considera que faz sentido o Estado passar competências para as regiões, na mesma medida em que deve passar competências para os municípios, e estes para as juntas de freguesia.

Na mesma conferência, organizada pela TSF em parceria com o Diário de Notícias e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, o presidente da Câmara do Porto aproximou o seu discurso do de Costa, mas não muito. “Estamos num quadro em que temos de ter espírito aberto e tudo deve ser equacionado”, comentou, sublinhando que a regionalização “cabe no debate”.

Assumindo que votou contra e fez campanha pelo “não” na altura do referendo à regionalização, em 1998, Rio admitiu estar “completamente aberto, não a votar sim num eventual referendo, mas a debater”. Essa discussão faria sentido no âmbito de uma “reforma de regime, que precisa de diversas reformas”, afirmou o autarca, também por videoconferência.

A dúvida de Rui Rio é se os partidos seriam capazes de discutir “desapaixonadamente” esta matéria.

O autarca do Porto lembrou que o Tribunal Constitucional na Alemanha está numa cidade que em Portugal seria o equivalente a “Ponte de Lima”. “Tudo o que pode ser feito à escala local, deve ser feito, dada a proximidade dos responsáveis às questões”, defendeu.

Na mesma linha está António Costa, que defende, por exemplo, que a lavagem e a varredura das ruas devem da responsabilidade das juntas de freguesia, assim como a sinalização de sentidos proibidos nas ruas dos bairros. Os municípios devem ter a seu cargo a recolha dos resíduos sólidos e os semáforos, considera.

Costa levantou ainda outra “velha” questão: a da tutela da polícia de trânsito, que pertence actualmente ao Ministério da Administração Interna mas que o autarca defende que deve passar para a câmara municipal.

“O estacionamento em segunda fila era uma das minhas últimas preocupações quando era ministro da Administração Interna. Hoje como presidente da Câmara é uma das minhas prioridades”, argumentou.