Torne-se perito

Uruguai aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

Projecto de lei passou na Câmara de Deputados e vai agora ao Senado, onde a coligação governamental detém maioria pelo que a aprovação é certa.

Bandeiras colocadas por activistas pró-casamento gay em frente ao Congresso no dia do debate
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Bandeiras colocadas por activistas pró-casamento gay em frente ao Congresso no dia do debate Pablo Porciuncula/AFP

O projecto de lei que pretendia dar luz-verde ao casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado pela Câmara de Deputados do Uruguai, após mais de sete horas de debate. Falta agora a votação no Senado, onde a aprovação é certa.

A nova legislação passou com os votos de 81 dos 87 deputados que estavam presentes e prevê, além do casamento, que tanto os casais homossexuais como heterossexuais possam escolher a ordem dos apelidos dos seus filhos, adianta o jornal espanhol El País na edição online. A votação foi fortemente aplaudida pelos activistas que estavam a assistir ao debate.

O projecto do Executivo segue agora para o Senado, onde a coligação Frente Ampla (que integra socialistas, comunistas e tupamaros) também detém maioria, pelo que é previsível que a mudança seja aprovada durante o primeiro semestre de 2013. A partir dessa data o Código Civil deixará de falar em “marido e mulher”, passará a referir antes a palavra “cônjuges” e definirá matrimónio como uma “união permanente entre duas pessoas de igual ou de sexo distinto”. Até agora os casais homossexuais já podiam registar-se como estando em união de facto e adoptar crianças.

O debate do projecto de lei ficou marcado pela leitura de uma carta de um adolescente, por parte do deputado Anibal Pereyra. A carta foi escrita em 2010 por um jovem argentino aos senadores do seu país, precisamente quando na Argentina se discutia uma alteração semelhante e que acabou por ser aprovada. “De que é que têm medo? Que os gays sejam uma praga que nos vão invadir? Se o meu pai se casar, na escola vão os dois poder assinar as coisas, e às reuniões do colégio vão poder ir qualquer um dos dois. Quero ter os mesmos direitos que têm os meus colegas. E se eles [os meus dois pais] se separaram, quero ter os mesmos direitos que têm os filhos de pais separados”, dizia a carta.

A Holanda foi o primeiro país do mundo a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Seguiu-se Bélgica, Canadá, Espanha, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia e Dinamarca. A Argentina foi o primeiro país a dar este passo na América Latina e o direito é também reconhecido em vários estados dos Estados Unidos, na Cidade do México, no estado mexicano de Quintana Roo e no estado brasileiro de Alagoas.

Com esta alteração, a Frente Ampla, liderada pelo Presidente uruguaio José Mujica, volta a colocar o país entre os pioneiros nos direitos sociais na América Latina. Já em Junho um tribunal do Uruguai tinha reconhecido um casamento entre duas pessoas do mesmo sexo que tinha sido feito em Espanha.

No último ano, várias foram as importantes mudanças legislativas neste país. Em Outubro o Senado do Uruguai aprovou um projecto de lei que despenaliza o aborto até às 12 semanas e que faz com que o país se torne no segundo da América Latina a despenalizar a interrupção voluntária da gravidez, depois de Cuba, embora o aborto seja também legal na Cidade do México e em Porto Rico.

Antes do Verão o Governo do Uruguai anunciou também a preparação de uma nova legislação para legalizar a produção e o consumo da marijuana, centrando-se estas actividades nas mãos do Estado. O objectivo, adiantou o Executivo, passa por combater o tráfico e o consumo ilegal de estupefacientes.
 

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