Relatório sobre direitos humanos

Comité da ONU preocupado com discriminação de minorias étnicas em Portugal

O documento alerta para a sobrelotação de alguns estabelecimentos prisionais e para as deficientes condições sanitárias
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O documento alerta para a sobrelotação de alguns estabelecimentos prisionais e para as deficientes condições sanitárias Foto: Nuno Ferreira Santos

O Comité dos Direitos Humanos da ONU mostra-se preocupado, no seu último relatório sobre Portugal, discutido há dias em Genebra, com a continuação da discriminação dos imigrantes e minorias étnicas, incluindo a cigana, no acesso à habitação, ao emprego, à educação, aos cuidados de saúde e aos serviços públicos.

Apesar de reconhecer que foram tomadas “medidas consideráveis” neste campo, o órgão recomenda ao Estado português que intensifique as políticas de inclusão e reforce a sensibilização dos funcionários públicos.

O uso e a duração excessiva da prisão preventiva, a sobrelotação das cadeias e a sub-representação das mulheres em posições de tomada de decisão no sector público são outras das preocupações do comité que apresenta 14 recomendações a Portugal.

“O Estado-parte deve tomar medidas adicionais para reduzir o número de pessoas em prisão preventiva, assim como a duração dessa detenção, incluindo através de medidas com o objectivo de reduzir a duração das investigações”, lê-se no relatório sobre a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

O documento alerta para a sobrelotação de alguns estabelecimentos prisionais e para as deficientes condições sanitárias, a par do uso de drogas pelos reclusos e da elevada taxa de VIH/Sida e hepatite C nesta população. “O Comité está também preocupado com alguns relatos de maus tratos físicos e outras formas de abuso por parte de guardas prisionais na prisão de alta segurança de Monsanto e nos estabelecimentos prisionais centrais de Coimbra e Porto”, afirma-se. Por isso recomenda-se ao Governo que acelere os esforços para resolver a sobrelotação e a falta de condições nas cadeias. “Deve também tomar medidas, legislativas ou outras, para evitar maus tratos físicos e outras formas de abuso, incluindo revistas com desnudamento excessivas por parte dos guardas prisionais”, sugere-se.

O órgão da ONU diz que continua preocupado com os maus tratos por parte das forças de segurança e da forma como é autorizado o uso das armas eléctricas taser. Pede, por isso, ao Estado português que inclua no próximo relatório “informações completas sobre a regulação e o uso de dispositivos de choques eléctricos”.

O Comité lamenta que Portugal continue a ser um destino e um local de trânsito de vítimas de tráfico para exploração sexual e trabalho forçado. O relatório nota ainda que nem sempre os detidos são informados do seu direito a um advogado no momento da detenção e critica o facto de alguns não terem a possibilidade de contactar outra pessoa. E volta a insistir numa recomendação feita há dez anos e que ainda não foi concretizada: o direito a uma pessoa defender-se a si própria.