Professores, pais e directores de escola consideram que a política do ministério é economicista e garantem que a Educação não suporta os cortes previstos no OE para 2013

A imagem do ministro da Educação, Nuno Crato, não se encontra desgastada, dizem representantes da comunidade educativa, mas esta apreciação não constitui para eles um elogio. Resulta apenas do facto de olharem para Crato como um mero "gestor da falta de recursos", um ministro refém das limitações impostas pela troika e pelo seu colega de Governo responsável pelas Finanças, Vítor Gaspar.

"Economicistas" - esta é a palavra que se repete quando se pede um balanço das políticas na área da Educação. Dirigentes de associações ou federações rivais, sejam elas de pais, de directores ou de sindicatos de professores, esquecem as diferenças para afirmar que o sector não suporta cortes que podem chegar aos 700 milhões de euros, tal como o previsto no Orçamento do Estado para 2013.

Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), recorda que, nos últimos dois anos, as despesas do Estado em educação, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), desceram de 5,7% para 3,9%, colocando Portugal num dos últimos lugares ao nível europeu. Lucinda Dâmaso, da Federação Nacional de Educação (FNE), uma organização que tradicionalmente é mais branda com o MEC, adverte que "muitas das medidas tomadas para reduzir despesas já causaram prejuízos que só daqui a alguns anos poderão ser completamente avaliados".

À semelhança dos representantes dos professores, os dos pais apontam como exemplos mais negativos das políticas deste Governo a revisão curricular (que eclipsou as chamadas áreas não-disciplinares), a constituição de mais 150 mega-agrupamentos de escolas e o aumento do número de alunos por turma. O Governo nega que tenham sido a causa para o aumento do desemprego dos professores, mas as duas federações fizeram contas e afirmam precisamente o contrário.

As últimas contas oficiais que foram divulgadas sobre o impacto das medidas de contenção orçamental no emprego dos professores datam de 2010, quando o PS ainda era Governo. No final desse ano uma resolução do Conselho de Ministros dava conta de que a constituição de mega-agrupamentos e o encerramento de escolas do 1.º ciclo (fecharam cerca de cinco mil desde 2005) representaria uma redução de cinco mil docentes no ano lectivo de 2010/2011. As consequências das medidas adoptadas pelo actual ministério terão sido ainda mais drásticas, como se comprovou pelo número-recorde de professores do quadro que inicialmente ficaram com "horário zero".

"Horários zero" aumentam

Em Julho, 13.306 docentes com carreiras e vidas estabilizadas foram confrontados com a ordem para concorrerem para outras escolas, por falta de componente lectiva, ou seja, por supostamente não terem alunos a quem dar aulas. Posteriormente, o ministério viria a permitir a repescagem de grande parte, o que não impediu que as aulas arrancassem com 2763 professores seniores com "horário zero", enquanto, ao lado, os colegas eram obrigados a assumir um maior número de turmas do que era habitual, com um número de alunos que consideram excessivo.

Também a redução do número de professores contratados se concretizou logo no final do concurso nacional, a 31 de Agosto. Dos 51.209 candidatos sem vínculo que se candidataram à contratação inicial e renovação de contratos, ficaram colocados, para dar aulas, em horário completo, 7600 pessoas, menos 5147 do que no ano anterior. Uma situação que também preocupa os representantes das duas confederações de associações de pais, Albino Almeida e Rui Martins, que se afligem "com a perda da qualidade de ensino" e com a "desumanização das escolas".

É neste cenário que também os directores se queixam. Estes, da progressiva falta de autonomia e da "desorientação" provocada "pela ausência de estratégia política" e pela "navegação à vista", nas palavras de Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP)

"A legislação é produzida de forma reactiva, em cima da hora em que é necessária, e é quase sempre confusa. Obriga a esclarecimentos, a esclarecimentos sobre os esclarecimentos e, às vezes, a circulares contraditórias com os esclarecimentos anteriores, o que nos leva a cometer erros evitáveis", protesta Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). Considera que desta desorientação resultou um dos problemas mais graves que neste momento afectam as escolas e que se prende com alegadas irregularidades na contratação de professores, que levaram o ministério a anular concursos um mês e meio depois do início das aulas. Já o MEC responsabiliza "alguns directores", embora procure desvalorizar a situação.

OE surpreende superior

O MEC conseguiu agora que a discussão sobre o Orçamento do Estado coincidisse, em completa contracorrente, com a negociação da proposta de decreto-lei para a vinculação extraordinária dos professores que têm estado a contrato. Nem assim granjeou simpatias. Tanto os dirigentes da FNE como os da Fenprof contestam os critérios para o concurso e reclamam o cumprimento da legislação laboral. Ambos dizem não entender, entre outros aspectos, por que razão o ministério limita a possibilidade de concorrer à vinculação aos docentes que têm 3600 dias (quase dez anos) de serviço, quando a lei prevê, de forma genérica, a obrigatoriedade do vínculo ao quarto contrato de trabalho.

No ensino superior, o grande teste vai acontecer dentro de dias. Por enquanto, os responsáveis das instituições do ensino superior têm encarado Nuno Crato como um dos seus pares. Mas, se não conseguir convencer Gaspar a retroceder no Orçamento para 2013, o ministro terá também de responder pela asfixia financeira das instituições.

É para esse cenário que reitores e responsáveis dos politécnicos apontam, caso se concretize a decisão do Ministério das Finanças de não transferir a totalidade das verbas relativas à reposição do subsídio de Natal e o aumento de 15% para 20% da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações. Estas medidas apanharam de surpresa os responsáveis das instituições do ensino superior, numa altura em que já estão aprovados os orçamentos de funcionamento para este ano. Crato já afirmou que irá tentar resolver o problema.

Em declarações ao PÚBLICO, os presidentes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Sobrinho Teixeira, manifestaram a esperança de que a situação ainda venha a ser resolvida em sede parlamentar, mas avisam desde já que, se isso acontecer, o funcionamento das instituições será seriamente afectado. com João D"Espiney