Proposta ainda será discutida com os parceiros sociais, mas fonte governamental já admite recuar na redução do limite mínimo do subsídio

O Governo quer reduzir em 10% o valor mínimo do subsídio de desemprego, passando de 419 euros para 377 euros. De acordo com a proposta enviada ontem aos parceiros sociais, este corte afectará todos os desempregados que actualmente recebem o valor mínimo do subsídio e que, segundo a agência Lusa, são cerca de 150 mil. O documento do Governo, que também prevê cortes no rendimento social de inserção (RSI) e no complemento solidário para idosos (CSI), será analisado na concertação social e poderá ainda sofrer mudanças.

Ontem mesmo, algumas horas depois de ter enviado o documento aos sindicatos e às confederações patronais, o Ministério da Segurança Social emitiu um comunicado a sublinhar que se trata de uma "proposta preliminar, para ser objecto de discussão e negociação", estando sujeita a alterações. O PÚBLICO apurou junto de fonte governamental que, durante a discussão, o Governo admite deixar cair o corte de 10% no limite mínimo do subsídio de desemprego.

Na proposta a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo propõe que o limite máximo do subsídio de mantenha nos 1048 euros e que o limite mínimo passe a corresponder a 90% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), um corte de 10% face à lei em vigor, que concede 100% do IAS, ou seja, 419,22 euros.

Os cortes agora propostos estendem-se ao subsídio social de desemprego. Os desempregados com agregado familiar, que agora recebem até 419 euros, passarão a receber 377 euros. Os beneficiários isolados passarão de 335 euros para 302 euros.

O Governo quer alargar de 180 para 360 dias o período para os beneficiários de subsídio de desemprego renovarem a composição do agregado familiar e dos seus rendimentos, para poderem continuar a receber a prestação. Mas, ao mesmo tempo, o diploma determina que os rendimentos do agregado familiar sejam periodicamente "objectivo de reavaliação oficiosa" através do cruzamento de dados do fisco com os da Segurança Social.

O subsídio de desemprego tem sido uma das dores de cabeça do Governo no que toca à execução orçamental. O aumento da taxa de desemprego apanhou de surpresa o executivo e furou as previsões iniciais sobre a evolução dos gastos com os apoios aos desempregados: até Setembro, estas despesas estavam 355 milhões de euros acima do que em igual período do ano passado - um aumento de 22,9%, bem aquém da subida de 3,9% inicialmente prevista (ver texto ao lado).

Esta rubrica, aliada à queda das receitas da Segurança Social com contribuições e quotizações, foi uma das principais responsáveis pela derrapagem orçamental deste ano. E vai obrigar mesmo o Governo a fazer uma transferência extraordinária de 856 milhões de euros, para evitar que o saldo da Segurança Social seja negativo.

Este procedimento irá, aliás, repetir-se também no próximo ano, de modo a evitar que o magro excedente previsto para a Segurança Social (3,1 milhões de euros) se converta em défice. Além disso, o Governo decidiu aplicar uma nova contribuição obrigatória de 6% sobre o subsídio de desemprego e de 5% sobre o subsídio de doença, que permitirá encaixar mais 150 milhões de euros. Contudo, a deterioração que as contas da Segurança Social tiveram este ano lança dúvidas sobre a viabilidade das previsões para 2013. Com a economia em recessão pelo terceiro ano consecutivo e o desemprego a ating