O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, vai propor no próximo conselho de ministros que o Governo avance para a resolução do contrato das viaturas blindadas Pandur. A justificação avançada por Aguiar-Branco foi a continuada “dinâmica jurídica de incumprimento” que se instalou desde 2010. O Estado vai exigir 55 milhões à empresa austríaca Steyr.

Desde há anos que o processo assistia a sucessivos atrasos na entrega das viaturas, bem como na efectiva operacionalidade de alguns dos equipamentos entregues. Perante o “impasse negocial” que existia desde há meses, o ministro perdeu o interesse na recepção das viaturas que faltam ainda receber. E vai exigir uma indemnização a pagar ao Estado no valor de 55 milhões de euros.

Aguiar-Branco adiantou ainda que a decisão não afecta a capacidade das viaturas já aceites. “Tal como está, permite que haja coerência, que não torna inútil o [equipamento] que temos”, adiantou antes de acrescentar que o contrato de manutenção – a vigorar até 2019 – não será afectado por esta decisão.

De acordo com a contabilização feita pelo Chefe de Estado Maior do Exército, o general Pina Monteiro, foram entregues 166 blindados, dos quais 119 foram aceites pelo Exército. Neste momento, há 47 que estão em processo de conformação para ficarem em condições de serem utilizadas.

Pina Monteiro adiantou ainda que o Exército está neste momento capacitado para garantir a manutenção mais imediata das viaturas já na posse do Exército, através das oficinas do ramo. De acordo com o general, uma situação facilitada pelo facto de as Pandur serem “muito fáceis de manter”.

Fazendo o ponto de situação, o CEME explicou ainda que das 11 capacidades que o Exército pretendia assegurar com estas viaturas, há quatro que ficam actualmente em falta. A saber, as capacidades anti-carro, morteiros, engenharia e comunicações. A Marinha também não recebeu ainda as 20 viaturas anfíbias que estavam contratadas.

O ministro garantiu ainda que o ministério tenciona “trabalhar para que possa haver complementaridade e torne mais perfeita a capacidade de resposta” da força. Por complementaridade entenda-se um novo concurso para adquirir o número de viaturas em falta. Aguiar-Branco vai agora procurar junto com o Exército “um equipamento alternativo e financeiramente mais fácil de acomodar”, tendo em conta a presente situação das contas públicas.

O ministro precisou que o perfil do novo equipamento deverá ser definido após a revisão da Lei de Programação Militar, devendo vir a ser lançado o concurso em 2014.

Com o cancelamento do contrato ficarão a faltar 94 das 260 inicialmente contratualizadas com a empresa austríaca Steyr, entretanto comprada pela norte-americana General Dynamics. Até ao momento o Estado português pagou 233 milhões de euros pela aquisição e manutenção das viaturas. Faltavam pagar mais de 100 milhões de euros até ao termo do contrato.