Bastonário prepara uma revisão dos estatutos da Ordem dos Médicos com 35 anos. Entre vários aspectos "desadequados à realidade actual" estão os processos de auto-regulação disciplinar da classe

A Ordem dos Médicos (OM) quer alterar a forma de tratar os processos disciplinares para conseguir agilizar a tomada de decisões como eventuais expulsões. As mudanças serão feitas no âmbito da revisão dos estatutos da OM que datam de 1977 e que deverá estar pronta a discutir até ao final deste ano. "Temos de facilitar os processos disciplinares e ser mais rápidos nas decisões. Precisamos de mais rigor", diz o bastonário da OM, José Manuel Silva, que propõe alterar a composição do conselho que avalia as queixas e reduzir o tempo de espera por uma decisão que, actualmente, pode demorar vários anos.

"Parece que estamos a bloquear corporativamente o andamento dos processos quando, na realidade, estamos bloqueados estatutariamente", justifica José Manuel Silva, confirmando que as decisões da OM podem demorar vários anos e muitas vezes têm de esperar pelas sentenças dos tribunais. Nos últimos anos, o número de queixas à OM aumentou consideravelmente e a capacidade de resposta manteve-se. Em 1977 definiu-se que o conselho disciplinar regional que trata os processos da respectiva área é composto por cinco elementos. Porém, "há 35 anos a OM recebia meia dúzia de queixas por ano e hoje os números estão muito longe disso", nota o bastonário. O resultado é uma demora na decisão que prejudica todos os envolvidos: o médico que fica sob suspeita e quem se queixa. "Isto é mau em vários aspectos mas também para a imagem da OM", acrescenta.

Em alguns casos, a OM é forçada a esperar pela decisão do tribunal. "A OM não tem meios de prova" para apreciar, por exemplo, um caso de uma alegada violação, justifica José Manuel Silva. Mesmo após uma sentença na justiça, a OM pode encontrar motivos para agir no sentido contrário ditado pelos tribunais. Foi o que aconteceu no recente caso de um psiquiatra absolvido do crime de violação de uma doente grávida e deprimida e que, ainda assim, acabou por ser alvo de uma acusação do Conselho Disciplinar Regional do Norte que propõe a sua expulsão.

A expulsão é a sanção mais grave que pode ser aplicada a um médico e, segundo se recorda José Manuel Silva, terá sido aplicada apenas uma vez a um pediatra que admitiu na televisão ter feito filmes eróticos com jovens. O estatuto disciplinar da OM prevê, além da expulsão, as penas mais leves de advertência, censura e ainda aplicação de uma suspensão da actividade profissional que pode ir até aos cinco anos.

"Esperamos ter novos estatutos para podermos ser, de facto, muito mais céleres e aplicar com muita determinação, e muito mais frequentemente, a pena de expulsão", admitiu José Manuel Silva numa conferência com médicos em que falou sobre os recentes casos de fraudes no Serviço Nacional de Saúde, citado na revista Tempo Medicina. Ao PÚBLICO, o bastonário é mais cauteloso e refere apenas que "o objectivo é agilizar os processos disciplinares".

Manuel Mendes Silva, presidente do Conselho Disciplinar do Sul da OM, aponta algumas mudanças necessárias. "Só com uma revisão do Estatuto da OM e do Estatuto Disciplinar com mais conselheiros por número de médicos afectados (...), com procedimentos mais ágeis e menos burocráticos e responsabilização dos agentes de instrução, com informatização adequada, com mais resposta jurídica e administrativa, com um qualquer processo de selecção de queixas (por exemplo, com pagamento quando não se revelar procedente) e com outras acções a vários níveis, se poderá modificar o actual estado de coisas", defende num artigo publicado na última revista da OM. Ao longo de várias páginas, o médico lembra a função dos conselhos disciplinares, apresenta dados da actividade e termina com alguns exemplos das "complexas" queixas recebidas. Entre outros, há o caso de uma mulher que se terá sentido ofendida com um diagnóstico de lêndeas, uma exposição de um doente que não se revê num diagnóstico de doença mental grave com "alucinações delirantes" e uma queixa de um utente que protesta por não lhe ter sido passado um atestado médico. Todas as queixas têm de ser alvo de um processo de averiguações e implicam uma série de diligências. Entre as várias dificuldades no funcionamento dos conselhos disciplinares, Mendes Silva fala do elevado número de queixas "muito extensas, confusas, complexas" e na demora na resposta de outros intervenientes no processo.

"Semanalmente, são distribuídos três a cinco processos a cada conselheiro [são cinco]", nota. Os números sobre a actividade no Conselho Disciplinar Regional do Sul mostram que, entre Janeiro e Abril deste ano, foram instaurados 194 processos, arquivados 218 casos, registando-se ainda 23 acusações e 15 condenações. Existem ainda 1035 processos em atraso. Os dados sobre a actividade na Região Centro, entre 2007 e 2012, mostram um cenário semelhante. Em 2011, registou-se um total de 53 processos e apenas no primeiro semestre de 2012 contabilizam-se já 66 processos. Os registos comprovam também a raridade das sanções: em 2007, de um total de 72 processos houve uma advertência e três censuras com publicidade, em 2008 (68 processos) apenas uma censura, e em 2009 (84 processos) uma advertência. Em 2010 (65 processos) não houve qualquer condenação, em 2011 (53 processos) registam-se três suspensões, oito advertências e quatro censuras e este ano uma censura. Em média, a decisão pode demorar "de um a três anos, às vezes um pouco mais".