Leitura do acórdão feita esta manhã

Absolvidos todos os arguidos do caso Portucale

Chegada de Abel Pinheiro ao tribunal esta manhã
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Chegada de Abel Pinheiro ao tribunal esta manhã Rui Gaudêncio

Todos os arguidos no processo Portucale, ligado ao abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico em Benavente, foram absolvidos.

A leitura da sentença decorreu nas Varas Criminais de Lisboa. Todos os arguidos foram absolvidos das acusações de tráfico de influências, de abuso de poder e de falsificação.

Não houve provas nem especial intenção relativamente aos crimes de que os 11 arguidos do caso vinham sendo acusados, considerou o tribunal. Por isso, decidiu absolvê-los a todos.

Ao fim de sete anos, o processo acabou, esta manhã, com beijos, abraços e parabéns, na sala de audiências, entre arguidos e advogados. A fundamentação detalhada, para já, não se entendeu porque, apesar da leitura do acórdão ser um acto público e obrigatoriamente compreensível, a juíza presidente do colectivo, Laura Maurício, leu a decisão a alta velocidade, sem pausas, sem pontuação e, muitas vezes, de forma imperceptível.

À saída do tribunal, o ex-director-geral das Florestas, António de Sousa Macedo, considerou ter-se feito justiça. Contudo, realçou a morosidade do processo. Carlos Pinto de Abreu, advogado de defesa de António de Sousa Macedo, considerou que a decisão pôs “fim a um longo calvário” dos arguidos, que foram “flagelados” apesar de serem pessoas inocentes, pelo que hoje se assistiu à “morte da injustiça e à ressurreição da verdade”.

José António Barreiros, advogado do principal arguido, o empresário e ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro, repetiu aos jornalistas que o seu constituinte agiu "de modo lícito e é um homem honrado".

Por sua vez, Abel Pinheiro, mostrando-se agradado com o desfecho do processo, salientou "a inexistência de qualquer ilicitude nas funções que exerceu".

Crimes de que eram acusados

O caso Portucale tinha como principal arguido Abel Pinheiro, que era acusado de tráfico de influências e de falsificação de documentos.

No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas (dois funcionários do CDS/PP à data dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não privativa da liberdade.

Em julgamento, o MP deu como provado o crime de abuso de poder para os arguidos António de Sousa Macedo, ex-director-geral das Florestas, Manuel Rebelo, ex-membro desta direcção, e António Ferreira Gonçalves, antigo chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo.

Em causa está a entrada de mais de um milhão de euros nos cofres do CDS/PP, para a qual, segundo a acusação, não existem documentos de suporte que justifiquem a sua proveniência e cujos recibos são falsificados.

O caso Portucale relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turistico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).

A investigação do caso Portucale envolveu escutas telefónicas e as conversas interceptadas deram origem a um outro processo (autónomo) relacionado com a compra, por Portugal, de dois submarinos ao consórcio alemão Ferrostal e cujo inquérito, também com contornos políticos, está por concluir há vários anos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Notícia actualizada às 11h37, foi acrescentada contextualização sobre o caso; às 12h05 foi acrescentada informação sobre o que se passou no tribunal; às 13h09 adicionadas declarações do advogado Carlos Pinto de Abreu