Audição parlamentar

Maria de Lurdes Rodrigues defende que Parque Escolar "é um exemplo de boa prática de gestão"

Maria de Lurdes Rodrigues ouvida no Parlamento a pedido do PSD
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Maria de Lurdes Rodrigues ouvida no Parlamento a pedido do PSD Nuno Ferreira Santos/ Arquivo

A ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, considera que os relatórios das auditorias da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e do Tribunal de Contas (TC) são unânimes na constatação de que a Parque Escolar "é um exemplo de boa prática de gestão".

Maria de Lurdes Rodrigues está a ser ouvida na comissão parlamentar de Educação por requerimento do PSD.

Tanto a IGF como o TC constataram que o programa de modernização dos estabelecimentos de ensino, lançado em 2007, ultrapassou largamente a estimativa inicial para 332 escolas, apesar de a execução do programa estar a pouco mais de metade.

A ex-ministra reconheceu que foi um programa caro mas, a propósito, lembrou o ditado popular "o que é barato, às vezes, sai caro". Segundo Maria de Lurdes Rodrigues foi isso que "aconteceu às nossas escolas" nas intervenções anteriores à existência da Parque Escolar.

A ex-ministra citou a propósito uma intervenção realizada na escola secundária Camões, entre 200 e 2005, orçada em 4 milhões de euros e que não só não melhorou as condições daquele liceu histórico, como pode ter causado um “imenso prejuízo” na estrutura daquela escola.

A empresa foi criado durante o mandato de Maria de Lurdes Rodrigues. Na sequência das auditorias da IGF e do TC, a comissão parlamentar já ouviu o ex-presidente da Parque Escolar, na semana passada.

Na altura, Sintra Nunes admitiu que, logo a partir de 2009, quando arrancaram as obras das primeiras escolas "toda a gente percebeu" que não seria possível atingir o objectivo inicial do programa, a recuperação das 332 escolas. Hoje, questionada por deputados do PSD, Maria de Lurdes Rodrigues desmentiu, garantindo "que nunca ninguém tomou a decisão de retirar escolas" do programa de modernização lançado em 2007.

Durante a audição que se prolongou por mais de duas horas, a ex-ministra da Educaçã fez uma defesa apaixonada do programa gerido por aquela empresa pública. “O programa da Parque Escolar foi uma festa para as escolas, para os alunos, para a arquitectura, para a engenharia, para o emprego e para a economia”, disse.

Confrontada com as críticas de deputados do PCP e do Bloco de Esquerda sobre a entrega por ajuste directo de todos os contratos de arquitectura, um procedimento também criticado pelo Tribunal de Contas, Maria de Lurdes Rodrigues insistiu que todos estes procedimentos estão previstos na lei e que “nem sempre a transparência”, garantida pela realização de concursos públicos “é convergente com o interesse público.

Candeeiros de Siza

A ex-ministra lamentou também que nas escolas se “considere ser luxo o que não é considerado como luxo noutros espaços”. Maria de Lurdes Rodrigues respondia assim às observações de deputados do PSD e do CDS sobre a compra de 12 candeeiros de Siza Vieira, por 1700 euros cada, para uma das escolas requalificadas e a utilização de materiais nobres em várias instalações, que também é criticada no relatório da IGF.

Rejeitando acusações de despesismo, Maria de Lurdes Rodrigues defendeu que o foi gasto no programa de modernização “foi o necessário para termos escolas de qualidade” e rejeitou que tivesse existido qualquer derrapagem nos custos. No seu relatório, a IGF refere que a evolução dos custos redundaria num aumento de 84% por comparação ao previsto em 2008 para a execução do programa na sua totalidade. O Tribunal de Contas aponta, por seu lado, um acréscimo de 218,5% por comparação à estimativa de 2007.

Esta diferença deve-se ao facto de a IGF tomar como ponto de comparação o que foi estimado no Plano de Negócios apresentado pela Parque Escolar em 2008 (2,4 mil milhões de euros), enquanto o Tribunal de Contas compara com a estimativa apresentada quando do lançamento da empresa em 2007 (940 milhões).

"Erro" do TC

Maria de Lurdes Rodrigues lembrou que esta estimativa inicial foi feita com base no histórico das intervenções realizadas anteriormente pelas Direcções Regionais de Educação e que nada têm a ver com as obras realizadas depois pela Parque Escolar, defendendo que a projecção que conta é a apresentada no Plano de Negócio de 2008, que foi a “primeira formalização do programa” e para o qual foram já tidos em conta os custos das primeiras intervenções realizada no seu âmbito.

A ex-ministra considerou também que o Tribunal de Contas errou na apresentação que fez deste plano de negócios, já que neste documento a previsão de 2,4 mil milhões de euros dizia respeito às 166 escolas que já estavam seleccionadas para intervenção e não à totalidade do programa, que deveria abranger 332 estabelecimentos, conforme o TC indicou num dos quadros presentes no seu relatório de auditoria. Também a IGF refere que o Plano de Negócios aponta para 332 escolas. Já Maria de Lurdes Rodrigues defende que, com a comparação certa, o que existiu, depois de 2008, foram “pequenos ajustamentos”.

Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, a existência de despesas e pagamentos ilegais identificada pelo TC, num montante superior a 500 milhões de euros, não constitui um crime, mas sim “uma irregularidade tipificada” que tem a ver com o facto de se ter avançado com empreitadas sem visto prévio do TC. “Não foi gravíssimo. Existiam dúvidas jurídicas genuínas sobre se a Parque Escolar estava ou não sujeita a visto prévio”, acrescentou, informando que este processo foi acompanhado por si “desde a primeira hora”.

A ex-ministra revelou ainda que teve de desenvolver “um grande esforço de convencimento” junto de outros membros do primeiro Governo de José Sócrates para que o programa de modernização fosse por diante. Desistir dele agora significará "desistir do desenvolvimento do país”, advertiu.

Foram concluídas intervenções em 105 escolas. Há 70 em obras e os trabalhos projectados para outras 125 foram suspensos por decisão do actual ministro da Educação, Nuno Crato, estando a nova administração da PE mandatada para apresentar, em seis meses, um plano de revisão das intervenções com vista à redução de custos.

Segundo o Ministério da Educação e Ciências, nas 70 escolas que actualmente estão em obras já foram possíveis identificar medidas de correcção que permitirão poupar mais de 60 milhões de euros.

Amanhã, de manhã, é a vez da ex-ministra Isabel Alçada; e o actual ministro Nuno Crato irá ao Parlamento na sexta-feira.

Notícia actualizada às 20h00
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