Governo abre excepção para a TAP e autoriza empresa a manter salários

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TAP tem estado sob pressão dos sindicatos por causa das medidas de contenção, mas escapou ontem a nova ameaça de greve dos pilotos Raquel Esperança

Finanças deram luz verde ao pedido da transportadora, impondo apenas a eliminação dos subsídios de férias e de Natal. Cortes salariais feitos pelo grupo em Janeiro e Fevereiro serão devolvidos aos trabalhadores

Depois de dois meses de espera, os trabalhadores da TAP ficaram ontem a saber que vão manter os salários intactos em 2012, contrariando as imposições do Governo para o Sector Empresarial do Estado desde o ano passado. O anúncio foi feito aos sindicatos, numa reunião convocada pelo presidente do grupo, Fernando Pinto, que esta semana recebeu luz verde das Finanças para aplicar um regime de excepção na transportadora aérea estatal.

A TAP tinha pedido, em Dezembro, para ser excepcionada da redução salarial. E, enquanto esperava pela decisão do Governo, aplicou um regime menos penalizador aos trabalhadores, fazendo reduções inferiores ao que estava obrigada. Em vez de um emagrecimento entre 3,5 e 10%, como foi imposto à função pública e às empresas do Estado desde 2011, a companhia de aviação cortou os vencimentos de Janeiro e Fevereiro entre 1,75 e 5%.

Tratou-se de uma medida provisória, que o grupo planeava prolongar até receber uma resposta da tutela. Na segunda-feira, numa reunião no Ministério das Finanças, Fernando Pinto terá sido finalmente informado da decisão: a TAP será excepcionada das reduções salariais e terá apenas de cumprir a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para os trabalhadores que ganhem mais do que 600 euros brutos por mês. O dinheiro retirado aos funcionários nos dois primeiros meses do ano será agora devolvido.

É já o segundo ano em que a transportadora aérea consegue um regime de excepção às regras definidas pelo Governo. Em 2011, quando a função pública e as empresas do Estado ficaram sujeitas a reduções nos vencimentos, o grupo fez uma adaptação a este regime, cortando não nos salários, mas nos subsídios de férias e de Natal. Uma alternativa que mereceu posteriormente aprovação oficial, por meio de despacho do Ministério das Finanças.

Silêncio programado

Este ano, face à obrigação de manter os cortes salariais e de eliminar o 13.º e 14.º meses, deixou de ser possível à TAP manter o regime de adaptação de 2011. E, por isso, pediu para ser excepcionada. Calculava-se que as poupanças geradas caso o grupo cumprisse as imposições na íntegra poderiam chegar a 60 milhões de euros.

Ontem, depois da reunião com os sindicatos, que começou às 11h, reinou o silêncio em relação a este assunto. Fernando Pinto terá pedido aos representantes dos trabalhadores que mantivessem sigilo em relação às informações que lhes passou.

Contactada pelo PÚBLICO, a companhia de aviação não quis fazer comentários sobre as adaptações que fará este ano. Também o Ministério das Finanças se recusou a falar sobre o tema, referindo apenas que as decisões "serão comunicadas às empresas".

Pilotos não fazem greve

A TAP tem estado sob forte pressão sindical por causa destas medidas de contenção salarial. Vários sindicatos de terra estão em greve ao trabalho suplementar e os tripulantes chegaram a enviar uma queixa à Comissão Europeia, argumentando que os ganhos conseguidos pela empresa podem ser encarados como auxílio estatal, proibido pelas regras comunitárias no sector da aviação.

Ontem, os pilotos estiveram reunidos em assembleia geral e especulava-se sobre a convocação de uma nova greve, depois de terem cancelado as paralisações que estavam agendadas para Dezembro e Janeiro. No entanto, e depois de quatro horas de debate, o sindicato saiu do encontro com uma posição mais cautelosa.

"Os pilotos (...) decidiram mandatar a direcção para empreender as iniciativas que considerar necessárias, incluindo o recurso à greve, se o processo de privatização avançar sem o seu envolvimento e se as medidas de redução salarial forem agravadas", referia o comunicado enviado ontem pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, ao início da noite.

Além das reduções salariais e da eliminação dos subsídios, estes trabalhadores contestam o facto de ainda não estar assegurado que ficarão com uma parte da empresa, na sequência do processo de privatização (que o Governo quer concluir este ano). A exigência é feita com base num acordo assinado, em 1999, com o Governo de António Guterres, no qual abdicaram de aumentos e de ganhos de produtividade em troca da garantia de uma participação no grupo, que poderá chegar a 20%.

CGD também não cortou

A Caixa Geral de Depósitos está numa situação semelhante à da TAP. Os salários de Janeiro e de Fevereiro não sofreram qualquer corte no banco público. Trabalhadores contactados pelo PÚBLICO confirmaram esta situação, referindo que também foram eliminados os prémios e as promoções. No entanto, não foi possível ontem confirmar se as Finanças já autorizaram o banco público a manter este cenário de excepção no resto do ano. Questionada sobre o tema, a administração da CGD não respondeu até ao fecho desta edição. com Cristina Ferreira