Comissão quer saber se a legislação europeia foi respeitada na avaliação da Barragem do Tua

Iniciativa da Comissão surge em resposta a questões colocadas pelo eurodepado Nuno Melo, do CDS-PP

A Comissão Europeia (CE) quer esclarecer se foi respeitada na Barragem de Foz Tua a legislação aplicável da União Europeia e, em especial, "em que termos a avaliação de impacto ambiental abordou os impactos directos e indirectos do projecto, sobre os bens materiais e o património cultural da zona em que se encontra implantado". As dúvidas foram assumidas pela CE numa resposta a questões levantadas pelo eurodeputado português Nuno Melo, do CDS-PP.

A Comissão respondeu ao parlamentar anteontem, um dia depois de a EDP ter apresentado um roteiro de arte pública em torno das suas barragens, e mostrado o projecto de Souto de Moura para o edifício de comando do empreendimento que está a construir em Foz Tua. Este envolvimento do arquitecto galardoado em 2011 com o prémio Pritzker foi a resposta da empresa às preocupações, fortes, sobre o impacto da barragem na paisagem classificada pela UNESCO, expressas no relatório do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) que o PÚBLICO divulgou em Dezembro passado.

O eurodeputado do CDS-PP explicou ontem que as iniciativas recentes da EDP em relação a este e outros projectos de barragens não retiram pertinência às questões que levantou. "Não tenho nenhum preconceito de partida sobre o projecto em causa. Ele terá de certeza impactos positivos e negativos. Quero é saber se foi ponderado o seu impacto no património da região em que está implantado, e que foi fulcral para a sua classificação pela UNESCO", argumentou.

A Comissão quer perceber se foi respeitada a Directiva 2011/92/UE, de 13 de Dezembro de 2011, na qual é taxativamente indicado que o estudo de impacto ambiental avaliará, entre outras questões, o impacto de determinado projecto "nos bens materiais e no património cultural". E de facto, para a equipa do ICOMOS que analisou a questão, os estudos feitos para Foz Tua pecam precisamente por não considerarem esses aspectos.

"Na Declaração de Impacto Ambiental (...) não há uma única frase que faça referência ao facto de a área afectada ser parte de um terreno classificado como Património Mundial e não há uma única palavra para expressar a sua preocupação em assuntos relacionados com o património. O Valor Universal Excepcional não é mencionado", lia-se no relatório que fez aumentar as preocupações sobre as consequências da barragem no estatuto alcançado pela região em 2001.