Para o país crescer e exportar mais é necessário apostar no sector dos bens transaccionáveis. Mais liberdade na sociedade implica um Estado-garantia em vez de um prestador

A indústria tem de ser uma das "alavancas do crescimento", juntamente com a educação, ciência, ordenamento do território, cultura e empreendedorismo. Este é um dos desafios que Pedro Passos Coelho inscreve na Moção de Estratégia Global, ontem entregue na sede do PSD e que tenciona levar a votos no próximo Congresso do partido.

É no capítulo dedicado a "uma nova agenda para o crescimento e emprego" que o recandidato à liderança social-democrata identifica a necessidade de "um novo olhar sobre a política industrial", para "fazer apostas estratégicas" nas áreas que "cumpram quatro requisitos - actividades e bens transaccionáveis, áreas onde existam condições naturais vantajosas, áreas alvo de esforço considerável ao nível da formação e áreas com procura nos mercados emergentes".

Passos Coelho elenca para essa nova política industrial os sectores da "energia, biotecnologia e ciências da vida, novos materiais, economia do mar, agricultura, floresta, design e as indústrias criativas".

Embora reconhecendo não competir ao Estado "escolher os vencedores, distorcendo a concorrência", o presidente do PSD assume a existência de razões para a "identificação de algumas opções estratégicas de natureza sectorial", tais como a concorrência de países emergentes e o facto de governos anteriores terem privilegiado investimentos no sector dos bens não transaccionáveis.

A moção defende mesmo que para aumentar as exportações será necessário, entre outras medidas, quebrar "a rede de incentivos formais e informais que favorecem o sector dos bens não transaccionáveis".

A moção aborda ainda, de forma prolongada, as questões financeiras e económicas no capítulo denominado: Uma nova prioridade: estabilizar as finanças, democratizar a economia e promover a igualdade de oportunidades. Na maior parte do capítulo, é feito o balanço e são justificadas as medidas de austeridade já aplicadas. Só depois se aborda a "democratização da economia" que, para Passos Coelho, significa "abertura e concorrência, sem barreiras nem privilégios injustificados". Depois da defesa das privatizações e da apologia da concorrência, o texto aborda a questão laboral, ainda de forma encriptada. "Temos de libertar o acesso às profissões reguladas para reduzir os consumos intermédios em muitas das nossas empresas e aumentar os níveis de produtividade no sector dos serviços".

As questões sociais estão inscritas no capítulo que defende "mais liberdade para os cidadãos e instituições da sociedade civil". Aí se defende que "ao Estado devem, cada vez mais, ser reservadas as funções essenciais da soberania, as funções de serviço público nos sectores estratégicos".

Sobre as "políticas sociais, em especial na saúde e educação", o pretendido fica claro: "Urge, pois, redesenhar o Estado Social, orientando-o mais na acepção de Estado-garantia do que na dimensão de Estado-prestador."

Para o final fica a cidadania e as relações internacionais. Sobre o primeiro destes dois pontos surge a assunção clara de uma reforma da Assembleia da República que mexa no número de parlamentares. Aborda a lei eleitoral para defender que esta "pode e deve ser conjugada com uma redução do número de deputados que, sem pôr em causa a representação proporcional, facilite a eficácia da intervenção política".