Associações de transportadores estão a negociar com a Secretaria de Estado dos Transportes um desconto nas portagens de todas as antigas Scut

As associações de transportadores não planeiam desencadear protestos ou paralisações contra o pagamento de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut) porque, nesta altura, continuam as negociações com a Secretaria de Estado dos Transportes para a obtenção de descontos para o sector. Mas o Governo também não pode ficar totalmente descansado, já que as comissões de utentes prometem continuar a lutar, nomeadamente contra as portagens que começaram hoje a ser cobradas: A23 (Torres Novas/Guarda), A24 (Chaves/Arcas-Estrada Nacional 2), A25 (Aveiro/Vilar Formoso) e A22 (Lagos/Vila Real de Santo António). Neste último caso, registaram-se ontem protestos (ver texto ao lado).

O presidente da Associação Nacional dos Transportadores Portugueses (ANTP), Artur Mota, acredita que, devido às negociações com a Secretaria de Estado dos Transportes que nesta altura decorrem, "a discriminação positiva poderá acontecer em breve". A Secretaria de Estado dos Transportes confirmou ao PÚBLICO a existência destas negociações, mas recusou mais declarações. "Em cima da mesa está um desconto de 10% diurno e um desconto de 25% nocturno", explicou Artur Mota. Na sua opinião, só faria sentido pensar em protestos caso as negociações com o Governo não produzissem resultados, cenário que nem sequer equaciona agora.

"Há um acordo com o Governo anterior que foi traduzido em Diário da República e que já contempla descontos que estão nesta altura a ser negociados com o Governo", disse Artur Mota. Segundo o presidente da ANTP, para além da associação que lidera, participam também nas negociações com o Governo a Associação Nacional de Transportadores Públicos de Mercadorias (ANTRAM) e a Associação de Transportadores de Terras, Inertes, Madeiras e Afins (ATTIMA).

O acordo com o anterior Governo resulta de um memorando de entendimento assinado a 15 de Março último, na sequência de uma paralisação de camionistas que terminou com a intervenção da GNR e esteve longe dos efeitos de uma iniciativa semelhante, em 2008, que afectou o fornecimento de vários produtos em todo o país. Por último, Artur Mota diz compreender caso os motoristas protestem. "Naturalmente, estão a ver os seus postos de trabalho em perigo e eu, se estivesse nessas condições, também estaria preocupado."

António Mousinho, presidente da ANTRAM, também rejeita protestos ou paralisações. "A posição da ANTRAM não é de força, não é de paralisação; o que precisamos de falar é de trabalho e de ultrapassar a posição em que o país se encontra." No entanto, este responsável avisa que "as empresas não vão poder absorver o custo" das novas portagens e que este "será transferido para o consumidor final". Para se perceber o peso desta medida, António Mousinho dá o exemplo de um transporte entre Porto e Madrid, "que custa entre 550 e 600 euros". Com a introdução de portagens na A25, um camião passa a pagar, no trajecto, "cerca de 50 euros". "São cerca de 10% do preço do transporte e no caso de Porto-Vilar Formoso são 20%."

Fonte da Estradas de Portugal afirmou ao PÚBLICO que a cobrança de portagens deverá render 290 milhões de euros em 2011. Para a obtenção deste montante incluem-se as quatro Scut que hoje começaram a ser pagas, as três congéneres do Norte do país mais, nesta região, as A7 e A11 e, a sul, a A16 e a A21. Em 2011, estas auto-estradas (exceptuando as quatro que hoje entraram em pagamento) renderam 130 milhões de euros. Já o primeiro ano de cobrança nas três ex-Scut do Norte somou 85 milhões de euros. Nestas, o tráfego registou uma descida de 37 por cento nos últimos doze meses, quebra média que se encontra 10 por cento acima das expectativas, que inicialmente apontavam para uma diminuição de 27 por cento.

Para as quatro Scut que até ontem restavam gratuitas, o director das relações institucionais da Estradas de Portugal, Mário Fernandes, espera uma quebra de tráfego semelhante à que se registou no Norte do país, na casa dos 40%. "Esperamos reduções da ordem dos 40% ou talvez inferiores", apontou. No entanto, e devido aos efeitos da crise que o país atravessa, este responsável recorda que o decréscimo do tráfego automóvel não se regista apenas nas ex-Scut. "Há, no país, uma redução de tráfego na generalidade da rede", referiu.