Relvas proíbe políticos e gestores de continuarem a receber avenças por comentários na televisão pública

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Relvas diz que altos salários na RTP têm de ser revistos PEDRO CUNHA

Menos 300 pessoas nos quadros, um corte de 16 milhões nas transferências do Estado e limitação de vencimentos dos cargos de chefia estão na calha

O Governo deu indicações concretas ao conselho de administração da RTP para eliminar de imediato as avenças pagas aos titulares de cargos públicos que colaboram com o canal público de televisão. Deputados, parceiros sociais ou gestores de empresas públicas vão deixar de receber as remunerações que agora recebem por cada presença em programas televisivos, sejam pontuais ou permanentes, e que oscilam entre 100 e 600 euros por cada intervenção. Há actualmente 49 pessoas nessa situação, algumas das quais chegam a auferir mais de 1100 euros por mês com esta colaboração.

"Se a informação da RTP é considerada de prestígio e qualidade, é um privilégio colaborar com esta empresa pública", afirmou ao PÚBLICO o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que tem a responsabilidade da comunicação social, deixando claro ser contra a possibilidade de titulares de cargos públicos acumularem remunerações pagas pelo Estado. "A RTP não pode ficar à margem do esforço financeiro que está a ser exigido a todos os portugueses neste momento de emergência nacional. A política de avenças da RTP tem sido inexplicavelmente mais generosa que a praticada pelos operadores privados", acrescentou.

Esta medida insere-se no quadro das decisões que o Governo já tomou a partir do estudo de reestruturação da RTP, entregue ao Governo pelo conselho de administração da empresa no final de Setembro. Segundo Miguel Relvas, "o conselho de administração e o Governo têm trabalhado em conjunto num ambiente de cooperação e de lealdade recíprocas para encontrar uma solução que racionalize os custos operacionais da RTP".

Uma das mais importantes decisões já tomadas aponta para a redução de cerca de 300 postos de trabalho, entre cargos de chefia e efectivos. Uma redução superior a 13% dos 2200 actuais funcionários da casa, cujo salário médio bruto anual ronda os 40 mil euros. Embora não seja possível, nesta altura, saber em concreto qual a redução de custos a que corresponderá a dispensa de 300 pessoas, uma multiplicação simples deste número pelo salário médio aponta para uma poupança na ordem dos 12 milhões de euros por ano.

Para a redução de quadros, uma das ideias que estão em cima da mesa é aproveitar sinergias entre a Lusa e a RTP, dentro e fora do país, de forma a reduzir custos de instalação, de pessoal e de chefias. "Não são tempos para multiplicação de funções e meios", afirmou Relvas ao PÚBLICO.

Reduzir ordenados

A política das remunerações não se fica pelo mero corte de pessoas. Ao que o PÚBLICO apurou, a orientação a dar é limitar os vencimentos nos cargos de chefia na RTP e na RDP à remuneração do Presidente da República, cujo valor este ano está fixado em 6523 euros.

Hoje, há vários jornalistas e dirigentes - da área de informação, dos canais e antenas e dos centros regionais - que auferem mais do que o chefe de Estado. Na informação da RTP, há vencimentos superiores a 10 mil, 13 mil e 14 mil euros, e muitos outros acima dos 6000 euros (ver quadro). O que é considerado por Miguel Relvas como uma política salarial "injusta e completamente insustentável, que tem de ser profundamente revista". "Nada pode ficar como está e o Governo será intransigente na exigência da racionalização das remunerações", acrescenta o ministro.

O que Relvas não diz é como se podem fazer estas reduções salariais. Mas, sabendo-se que uma boa parte das chefias tem contrato individual de trabalho - não sujeito a contrato colectivo de trabalho -, afigura-se como provável que sejam propostas renegociações desses contratos.

Menos 20 milhões do Estado

Uma fatia de leão das poupanças que o Governo quer fazer com a RTP é nas transferências directas do Estado para a empresa. No Orçamento do Estado para 2012 aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros já só constam pouco mais de 73 milhões de euros, quando este ano estavam cabimentados 89 milhões, em termos líquidos. Mas os custos do Estado são maiores, já que é cobrado IVA sobre as indemnizações compensatórias. Em termos brutos, em 2011 as transferências custaram ao Estado 110 milhões de euros e no próximo ano esse número será de 90 milhões.

Todo este emagrecimento da empresa tem um duplo objectivo. Além de cortar despesa, o Governo pretenderá também tornar a empresa mais atractiva para futuros negócios. Há a intenção de convocar empresas estrangeiras para parcerias com a RTP África e a RTP Internacional. E até ao final de 2012 será feita a chamada privatização de um canal, num modelo ainda por definir. "O Governo está determinado na reestruturação da RTP e pretende acelerar o processo de alienação de emissão de um canal generalista até ao último trimestre de 2012", garantiu Miguel Relvas.

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