Governo quer proibir reformas antecipadas antes dos 57 anos

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No fim da reunião, não houve apertos de mão públicos entre os líderes do PCP e o ministro Vítor Gaspar daniel rocha

Maioria PSD-CDS fala em "esforço exigente", esquerda diz que proposta de Orçamento é "má e inútil". Medidas seguem linhas gerais da troika

A quatro dias de a proposta do Orçamento do Estado (OE) de 2012

ser apresentada ao Parlamento, começam a circular algumas versões preliminares.

As linhas gerais seguem o rumo traçado pela troika no memorando de entendimento assinado com o Estado português, mas sabe-se já que haverá surpresas.

É o caso da proibição de reformas antecipadas antes dos 57 anos ou dos 32 anos de descontos (em vez dos actuais 55 anos ou 30 anos de descontos) ou da redução para metade do pagamento de horas extra à função pública - medidas que constam da versão preliminar a que o PÚBLICO teve acesso.

A isso irão juntar-se várias medidas de agravamento da carga fiscal - via alterações no IVA, mas também crescentes limitações nas deduções de despesas de saúde, educação ou crédito à habitação no IRS - que irão pressionar ainda mais o rendimento das famílias. Tal como esperado, o Governo irá manter o corte salarial de 5%, em média, na função pública para os vencimentos acima de 1500 euros, e proceder a uma redução semelhante nas pensões também acima desse valor.

No corte de despesas, o Governo compromete-se com o emagrecimento da função pública, cortes nas transferências para as regiões e autarquias e um controlo mais apertado sobre a administração regional e local. O sector empresarial do Estado será, tal como estava definido no memorando da troika, outro dos alvos do OE: o corte dos salários vai manter-se e não haverá prémios para os gestores.

Chá e simpatia para oposição

Foi com o recurso a uma troika de argumentos - crise financeira, memorando e desvio orçamental não previsto - que o Governo apresentou ontem as linhas gerais da proposta de OE aos partidos com assento parlamentar, embora sem adiantar medidas concretas e sem revelar cenários macroeconómicos. A justificação para a reserva é que a proposta só é aprovada hoje em Conselho de Ministros.

O Parlamento recebe o documento na segunda-feira, último dia do prazo, o que permite ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, não ser questionado sobre as medidas difíceis no debate parlamentar de amanhã.

Na exposição de ontem à oposição, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, lembrou a crise económica e financeira internacional, os mercados e a necessidade de Portugal cumprir o acordo estabelecido com o FMI, BCE e Comissão Europeia, segundo relatos feitos ao PÚBLICO.

Gaspar referiu uma situação orçamental pior do que previa, pois este ano Portugal tem de cumprir um défice de 5,9% e as receitas e despesas "ficaram abaixo do esperado", observou um deputado. Por outro lado, sublinhou outro parlamentar, no próximo ano já não serão possíveis operações como a da transferência de fundos de pensões e o défice a atingir é de 4,6%.

Ao contrário do que aconteceu com anteriores governos socialistas, o actual ministro das Finanças não revelou qualquer cenário macroeconómico inscrito na proposta de Orçamento para 2012, até porque esse cenário pode ser revisto hoje em função das medidas aprovadas em Conselho de Ministros, justificou Vítor Gaspar à deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Sem números nas mãos depois de meia hora com o Governo, alguns deputados da oposição ficaram frustrados, definiram a proposta como "má e inútil" e descreveram a reunião com Gaspar como uma mera "formalidade" e um momento de "chá e simpatia".

À saída do encontro com Vítor Gaspar, o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, não escondeu o "esforço exigente", mas sublinhou ser "crucial" Portugal cumprir os seus compromissos e desafiou o PS a votar a favor do OE "com convicção" e não apenas por "mera conveniência política". "O PS não deve viabilizar por viabilizar mas acreditando que é com instrumentos financeiros como o Orçamento do Estado que nós vamos conseguir recuperar o país", disse ao lado do líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães. Mais tarde, estas declarações suscitaram uma reacção por parte do líder da bancada do PS. Carlos Zorrinho disse ter ficado surpreendido por o PSD estar a fazer "chicana política" com o tema do OE e reafirmou o "sentido de responsabilidade do PS".

O líder da bancada "rosa" voltou ao tom prudente das declarações da manhã, depois de ter sido o primeiro partido a ser recebido pelo Governo. Zorrinho admitiu que as linhas apresentadas foram "ideias genéricas" e remeteu para mais tarde o sentido de voto do PS sobre a proposta. Mas lembrou as declarações de princípio feitas há dois dias pelo secretário-geral, António José Seguro, em que assegurou a prevalência do "interesse nacional na análise do documento" e uma hipótese muito remota de voto contra.

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