Com a declaração conjunta ontem alcançada, o Governo quer convencer Bruxelas de que ainda é possível um acordo sobre as medidas para relançar a competitividade e o emprego

O Governo continua empenhado em provar a Bruxelas e aos mercados que está a fazer o trabalho de casa, numa altura em que os juros da dívida pública portuguesa atingem recordes (ver página seguinte). Ontem, a ministra do Trabalho convenceu as confederações do Comércio (CCP), Indústria (CIP), Turismo (CTP) e a UGT a assinarem uma declaração em que se comprometem a prosseguir as negociações para tentarem concluir o acordo para a competitividade e o emprego.

O documento de cinco páginas - rejeitado pela CGTP e pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) - é um dos trunfos que o primeiro-ministro leva para a reunião dos chefes de Estado e de governo da zona euro de amanhã, em Bruxelas. E, embora a declaração mais não faça do que relembrar as medidas que estão em cima da mesa e garantir o compromisso dos parceiros para continuarem a negociar, a ministra do Trabalho, Helena André, fez questão de destacar: "Tudo o que possa afirmar os esforços que estamos a fazer para ultrapassarmos os nossos constrangimentos são um sinal muito positivo."

No final do encontro, a ministra mostrou-se satisfeita com o compromisso alcançado e desvalorizou as ausências: "A CGTP já nos habituou a não subscrever os compromissos sociais e a CAP considera que não estão ainda reunidas as condições para subscrever um compromisso."

Carvalho da Silva, líder da CGTP, disse que que abandonou a reunião a meio, porque a declaração conjunta " é inaceitável e prejudicial para o país", mas garante que vai continuar na mesa das negociações. Já para João Machado, presidente da CAP, não faz sentido assinar "uma declaração vaga" a pouco mais de uma semana do final do processo. "Seria passar um cheque em branco ao Governo", justificou.

Já os restantes parceiros sociais consideraram que a declaração não os vincula a assinar qualquer acordo e acabaram por se colocar ao lado do Governo. A Confederação do Comércio, que à entrada da reunião estava renitente, acabou por dar o seu acordo. "Com esta declaração não nos sentimos vinculados a assinar um acordo. Limitámo-nos a garantir que estamos empenhados em negociar", justificou o presidente, João Vieira Lopes.

O presidente da CIP, António Saraiva, reconheceu que o compromisso ontem assumido "dá uma imagem de que os parceiros estão empenhados em encontrar soluções", mas também deixa o aviso de que isso não significa que no final haja acordo. A CIP não abdica da flexibilidade nos contratos a prazo e do alargamento do subsídio de desemprego aos pequenos empresários.

A UGT considerou "positiva" este relatório intercalar sobre o andamento das negociações, mas não deixou de colocar em cima da mesa as suas exigências. Agora, será preciso esperar até dia 17 para se saber se há condições para concluir um acordo em torno de temas como a redução das indemnizações por despedimento ou a criação do polémico fundo para garantir o seu pagamento.