ARU não atrasam processo de reabilitação da cidade

A divisão da Zona de Intervenção Prioritária (ZIP) da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) em sete novas unidades operativas, denominadas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), não vai interferir com as obras já em curso. A garantia é dada por Rui Quelhas, administrador da Porto Vivo, explicando que as SRU que já existiam aquando a introdução do novo regime jurídico têm um período de transição de cinco anos para o novo modelo.

Na reunião da Câmara do Porto da próxima terça-feira, o executivo deverá aprovar o desenho geral das sete novas ARU, elaborado pela Porto Vivo - Centro Histórico, Cedofeita, Bonfim, Aliados, Miragaia, Lapa e Santos Pousada. A aprovação deste novo modelo organizacional não irá, contudo, interferir com os planos já delineados para alguns quarteirões. "Até 2014, os 32 quarteirões com documento estratégico aprovado poderão ser reabilitados com o antigo modelo. Só não podemos é trabalhar fora desses quarteirões porque, nos espaços que ainda não estão a ser intervencionados, já terá de se aplicar o novo modelo", explica Rui Quelhas.

A constituição formal de cada uma das sete ARU vai implicar a sua delimitação e a elaboração do respectivo plano estratégico. Um trabalho faseado, que deverá ser realizado de acordo com as prioridades atribuídas a cada uma. Para já, o esforço da Porto Vivo vai concentrar-se na ARU do Centro Histórico, e a justificação é fácil de entender: "É aquela que já tem mais documentos estratégicos feitos", diz Rui Quelhas.

Por ordem de prioridades, seguir-se-ão as ARU do Bonfim e Cedofeita (prioridade 2), Aliados e Miragaia (prioridade 3) e, por fim, Lapa e Santos Pousada (prioridade 4). A expectativa da SRU é que será necessário o prazo de, pelo menos, seis meses para realizar o plano estratégico de cada ARU, devendo este ser, posteriormente, sujeito ao crivo da Câmara do Porto e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), antes de ser submetido a um período de discussão pública. Antes de ser publicada em Diário da República, a ARU terá ainda de ser aprovada na Assembleia Municipal do Porto. Um processo longo e para o qual a SRU estima vir a precisar de cerca de "quinze meses", pelo que as duas últimas ARU só deverão estar concluídas no final de 2014. P.C.

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