Mário Centeno A lei protege mas as pessoas não se sentem protegidasEntrevistas sobre o futuro

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fotografias ENRIC VIVES-RUBIO

Temos leis laborais feitas para proteger o emprego e a maioria das pessoas não se sente protegida. Temos metade da população activa com excesso de direitos e a outra metade sem nenhum. Temos subsídios de desemprego generosos mas apenas para uma elite. Chegámos aqui porque entre os direitos adquiridos e o caos ninguém propõe nada. Mário Centeno diz que não é falta de compreensão dos problemas, é apenas medo das reacções. Por Teresa de Sousa

Faltava nesta série de Entrevistas sobre o futuro uma conversa que é mais sobre o presente que se arrisca a hipotecar o futuro. Não há relatório internacional sobre a economia portuguesa que não mencione a necessidade de reformar o mercado de trabalho. Não há debate mais "impossível" do que o da reforma das leis laborais. Porquê? Foi este o mote para a conversa com Mário Centeno, de 44 anos, doutorado em Harvard, director adjunto do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal e professor no ISEG. Fala sobretudo daquilo que os estudos da realidade revelam. Desmonta, um a um, os vários paradoxos que fazem com que a maioria das pessoas se sinta insegura em relação ao seu emprego quando o enquadramento legal pretende protegê-las. A questão é saber se quase 11 por cento de desempregados vão forçar finalmente a olhar para a realidade com outros olhos.

O debate sobre a reforma do mercado de trabalho é um daqueles casos em que parece ser impossível uma reflexão séria, de tal modo pesam as ideias feitas. A intuição que temos é que os resultados não correspondem aos objectivos pretendidos pela lei, mas que ninguém se importa com isso. Por que é que isto acontece?

As leis laborais, tal como existem em Portugal, reflectem aquilo a que nós, os economistas, chamamos economia política do debate e das decisões - é o votante medianoque, em última análise, decide para que lado é que alteramos a nossa legislação. Fiz parte da última Comissão do Livro Branco das Relações Laborais [lançada em 2006] que preparou a alteração do Código Laboral. Curiosamente, estava rodeado de juristas, não havia mais nenhum economista...

Isso também explica muita coisa...

Acho que fui o primeiro economista a participar numa daquelas comissões. E, de facto, é fácil de constatar que não existe uma vontade genuína para alterar as coisas. Existe alguma vontade de fazer alguns remendos, pequenas alterações, mas normalmente, nestas questões da economia, a emenda é quase sempre pior do que o soneto. É isso que nos leva à situação em que estamos e a esses paradoxos que referiu.

Quando olhamos para a legislação, ela tem mecanismos de flexibilização que podem ser utilizados e que, por exemplo, no sector dos serviços de onde vêm alguns grandes grupos económicos, são bastante utilizados. Esses mecanismos são os contratos a prazo, que permitem uma elevada rotação de emprego que, muitas vezes, correspondem aos objectivos do empregador.

Numa das reuniões desta Comissão do Livro Branco, um elemento da equipa governamental dizia, falando desses paradoxos, que havia mecanismos suficientes de adaptação porque, se o emprego não se ajustava pela porta, ajustava-se pela janela.

É outra ideia feita: apesar da rigidez, quando um patrão quer despedir consegue sempre...

E também que os bloqueios à entrada não são assim tantos porque, se não conseguirmos entrar pela porta, entramos pela janela. Mas é um erro brutal. Primeiro, para entrar pela janela é