Junta de Freguesia de Agualva paga licenciatura de funcionária, partidos questionam legalidade

Beneficiária do apoio também é tesoureira na freguesia de São Marcos pela coligação PSD/CDS-PP

Os eleitos socialistas na Assembleia de Freguesia de Agualva questionam a legalidade do pagamento das propinas da licenciatura em Gestão Autárquica, no valor de 3181,20 euros, a uma funcionária da junta. O presidente da autarquia justifica o pagamento como "apoio ao desenvolvimento profissional" dos funcionários.

"O que revolta é o valor para a licenciatura de uma funcionária ser superior ao que o orçamento da junta tem para a Acção Social, apenas dois mil euros", critica João Castanho, eleito do PS em Agualva. O caso vai ser participado à Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) e ao Tribunal de Contas. Isto porque os eleitos do PS consideram que o executivo "incorreu em ilegalidade" face ao regime jurídico da formação profissional na Administração Pública.

A atribuição da "bolsa de estudos", acrescentam, "carece de suporte jurídico-legal e configura, de igual modo, face aos demais funcionários, uma conduta violadora do principio da igualdade e não discriminação, consagrado constitucionalmente", alegam os socialistas.

Para o PS não será indiferente a funcionária ser, "simultaneamente, tesoureira do executivo da Junta de Freguesia de São Marcos", eleita pela mesma força partidária que governa a junta de Agualva - a coligação Mais Sintra (PSD/CDS-PP). E recordam o pagamento, em 2009, de uma pós-graduação ao presidente da junta e a um vogal do executivo, no total "de 6180 euros".

Rui Ramos, líder da CDU na assembleia de Agualva, contabiliza em 6360 euros os gastos com as pós-graduações dos eleitos da coligação Mais Sintra, aguardando desde 2009 esclarecimentos também solicitados à IGAL e ao Tribunal de Contas. O pagamento das propinas à funcionária, acusa, "será ilegal e demonstra a forma pouco rigorosa de gestão do erário público".

"O PS entretém-se a queixar-se de toda a actividade da junta. Não temos dúvidas de que estamos a fazer algo contemplado na legislação", contrapõe Rui Castelhano, presidente da junta, adiantando que, no seu caso, beneficiou de apoio numa pós-graduação em "Gestão Integrada de Sistemas". O autarca recusa qualquer discriminação e garante que, "se duas pessoas pedissem apoio, a junta apenas pagaria metade" das propinas.