Governo relança debate sobre reforma do território

Secretário de Estado da Administração Local não fala de fusão mas admite associação de freguesias

Sem cartas escondidas nem "soluções prévias", o Governo vai lançar o debate, já no início do próximo ano, sobre a reorganização administrativa do país. José Junqueiro, o secretário de Estado da Administração Local, aponta as coordenadas do mapa. Mais de um terço dos actuais 308 municípios tem menos de 10 mil habitantes, e das actuais 4260 freguesias, metade tem menos de mil eleitores. "Será que é este o território que queremos ou podemos fazer melhor?", sintetiza Junqueiro, advertindo que reorganizar o território pode não ter como tradução prática a extinção de autarquias. Mas pode passar, por exemplo, pela associação de freguesias. "Não se trata de uma operação meramente matemática", acentua o secretário da Administração Local, explicitando que, "às vezes, pode parecer que uma pequena freguesia num sítio recôndito não terá razão de existir", mas, ponderadas as circunstâncias, nada justificará a sua extinção.

Ao anúncio do Governo, Fernando Ruas, o social-democrata que preside à ANMP (Associação Nacional de Muncípios Portugueses), reage com cautela. Garante que da sua parte há toda a abertura para o debate, mas repudia tentações, mais ou menos claras, de estabelecer "uma relação de causa e efeito" entre o número e a dimensão de autarquias com os problemas do país. Enfim, com a crise. "Quando as contas estão mal, fala-se logo nos municípios. Pessoalmente, estou aberto a discutir tudo. Até já disse que, por mim, o debate da reorganização administrativa do país pode começar amanhã, mas gostava de ver uma proposta com o mapa concreto", observa Ruas, adiantando que até ao momento não há qualquer negociação entre a ANMP e o Governo sobre esta matéria.

O "exemplo feliz" de Lisboa

Apesar de não trazer para a primeira linha da discussão a contabilidade de eventuais ganhos com a reforma, a factura está presente no discurso de Junqueiro. "São cerca de três mil milhões de euros de transferências anuais, mais receitas próprias, mais as verbas do quadro comunitário e responsabilidades elevadas com a banca", sublinha, para defender a urgência do debate. "O concelho de Barcelos tem 89 freguesias e a assembleia muncipal reúne-se com 179 pessoas. É quase uma Assembleia da República", aponta.

Com a reforma das regiões a marcar passo, a estratégia do Governo parece ser a dos pequenos passos. Avançando, para já, pelo primeiro patamar do poder local - as freguesias. Admitindo a complexidade e o melindre de uma reforma que toca, em muitos casos, em rivalidades históricas e no próprio sentimento de pertença das populações a determinado território, Junqueiro não perfilha da opinião (apontada, aliás, por alguns dirigentes do PS) de que com um Governo em minoria dificilmente haverá condições políticas para se construir um consenso alargado sobre tal reorganiziação. Aponta o caso de Lisboa, em que o presidente da câmara António Costa, apesar de estar em minoria no executivo, conseguiu convencer os partidos da oposição a debaterem a eventual redução para metade das actuais freguesias da capital.

O calendário do Governo, que já terá consensualizado posições com a Anafre (Associação Nacional de Freguesias) sobre um novo quadro de competências, não contempla ainda conversações formais com a ANMP sobre esta matéria. Sem as desvalorizar, José Junqueiro parece querer privilegiar, nesta fase, um debate directo com o país e menos institucional. Revela que o seu gabinete está a fazer um levantamento exaustivo da situação e a trabalhar num suporte de imagem, que será colocado no portal do Governo, aberto, portanto à consulta dos cidadãos, para que percepcionem a realidade concreta de que se está a falar. "Queremos dar instrumentos para que o debate sobre essa reforma se faça com conhecimento de causa", explica. E censura aqueles que enveredam por propostas "populistas" e "soluções desgarradas", como a da extinção dos governos civis. Sem uma perspectiva integrada da reforma do território.

Sugerir correcção