Tribunal de Contas alerta que Aeroporto de Beja avançou sem garantias de viabilidade

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A empresa que gere o aeroporto acumula prejuízos há dez anos antonio carrapato

A infra-estrutura aérea vai custar, no final, 74 milhões de euros aos contribuintes portugueses, mas nada assegura que irá entrar em funcionamento

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC) ao Aeroporto Civil de Beja conclui que a infra-estrutura onde já foram investidos cerca de 34 milhões de euros "não tinha assegurada a sua viabilidade económica". O projecto dimensionado para "promover o desenvolvimento da região" baseado em actividades ligadas ao transporte de passageiros e carga e nas áreas da indústria aeronáutica, formação e logística "não tem contribuído" para o fim em vista, "nem para a criação de emprego", constata o TC.

Concluídas que estão as obras da nova unidade aeroportuária, "não existem ainda nem operadores nem acessibilidades" e Beja "não dispõe de acessos rodoviários e ferroviários eficientes" para o resto do país e para a Europa, observa aquele organismo.

A agravar ainda mais a indefinição que teima em marcar o percurso deste projecto, os (poucos) operadores que são vitais para a viabilização do empreendimento reconsideram as suas propostas. A utilização do aeroporto de Beja como plataforma logística de carga para escoamento dos produtos exportados da China para a América do Sul e para África, inicialmente prevista, ficou seriamente comprometida. Recentemente, assinala o tribunal, a República Popular da China "firmou um acordo" com um aeroporto na Alemanha para o mesmo fim, uma vez que o aeroporto de Beja "ainda não estava a operar".

Contudo, na área circundante ao aeroporto mantém-se a possibilidade de instalar unidades industriais de produtos semiacabados, de fabrico de componentes aeronáuticos ou de manutenção de aeronaves.

A Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S.A. (EDAB), entidade responsável pela construção do aeroporto de Beja, instada pelo TC a explicar a falta de investidores, reconhece o clima de incerteza: de um projecto "desta natureza, que se encontra totalmente dependente da evolução das varáveis económicas regionais e nacionais, não se poderia esperar "milagres" da sua imediata transformação num projecto rentável no curto prazo".

Mas o tribunal sublinha que "já se passaram quase 10 anos" desde o início da criação da empresa, tendo as datas para o início da operação "sido sucessivamente adiadas". A EDAB explica que "a prossecução desta estratégia foi protelada pela crise económica e financeira, cujos efeitos ainda se fazem sentir", vaticinando o Verão de 2011 como a data prevista para início de operações.

Enquanto empresa pública constituída sob a forma de sociedade anónima, a EDAB "nunca apresentou qualquer plano de negócios" e vem acumulando "prejuízos há quase dez anos", decorrentes do facto de estar a "operar num quadro de total incerteza de viabilidade económica e financeira", realça o TC. Em consequência, constata-se que a operacionalidade do aeroporto de Beja, na fase actual, "está bastante comprometida" na medida em que "nenhum objectivo estratégico se mostra cumprido", nem existe concretização de "qualquer contrato de negócio aeroportuário" com companhias de aviação.

Todo este quadro leva o TC a concluir que o aeroporto de Beja "não tinha assegurada" a sua viabilidade económica quando foi lançado. A obra vai custar cerca de 74 milhões de euros aos contribuintes, assinala o TC, agravados pelos sucessivos adiamentos ao público da sua entrada em exploração.

A proposta mais consistente para se dar uso à nova infra-estrutura passa pela transformação da placa de estacionamento num parque para acolher aviões que actualmente ocupam espaço no aeroporto de Lisboa, mas isso tem custos acrescidos (ver caixa).