Perguntas e respostas

Quais as razões que estão por detrás desta greve?

A greve contesta as medidas de austeridade previstas para 2011, que implicam o corte dos salários na função pública, o congelamento das progressões na carreira, o aumento do IVA, os cortes no abono de família e o congelamento das pensões.

Quem a convoca?

A greve foi convocada pela CGTP e pela UGT, que representam cerca de 700 mil trabalhadores.

Quem tem direito a fazer greve?

A greve é um direito de todos os trabalhadores garantido na Constituição, independentemente de serem ou não sindicalizados. Há profissões que não podem fazer greve: militares, forças de segurança, juízes e deputados.

Tenho de avisar a empresa de que vou fazer greve?

O trabalhador pode avisar, mas não tem obrigação de o fazer.

Posso ser despedido se fizer greve?

Não. A lei considera uma contra-ordenação muito grave qualquer tentativa do empregador coagir o trabalhador a não aderir à greve ou quaisquer actos que o prejudiquem ou discriminem por aderir ou não à greve.

E, se aderir, descontam-me uma parte do salário?

Sim, quem aderir à greve perde um dia de salário.

O que me acontece se for o único na empresa a não aderir?

Se isso acontecer, deve apresentar-se ao serviço e, mesmo não tendo condições para trabalhar, deve ser pago.

E se chegar tarde ao trabalho, ou não conseguir chegar, perco salário?

O advogado Cavaleiro Brandão defende que quem não conseguir chegar ao emprego também perderá um dia de vencimento, mesmo que entregue uma justificação. Justificar a falta apenas salvaguarda o trabalhador das consequências disciplinares e não é suficiente para justificar o pagamento do salário. Já o advogado Fausto Leite defende que, desde que o trabalhador justifique que não pôde chegar ao emprego, deve receber o dia, dado que "as faltas justificadas não afectam qualquer direito do trabalhador, incluindo o direito à remuneração".

Os piquetes são legais?

A lei permite que os sindicatos organizem piquetes para tentarem persuadir, por meios pacíficos, os trabalhadores a aderirem à greve, mas têm que garantir a liberdade de trabalho dos que não aderem.

O que são serviços mínimos?

São serviços destinados a satisfazer necessidades impreteríveis em vários sectores como hospitais, energia, abastecimento de combustíveis e água, bombeiros ou transportes.

Quem os decide?

Os serviços mínimos podem estar previstos nos contratos colectivos ou ser definidos por acordo entre o empregador e os trabalhadores. Quando isso não acontece, cabe aos colégios arbitrais, que funcionam junto do Conselho Económico e Social, a tomar a decisão.

Que outras greves gerais houve em Portugal?

A única greve que juntou a UGT e a CGTP aconteceu em 1988 contra a reforma laboral do então primeiro-ministro Cavaco Silva. R.M.

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