Observação de aulas é obrigatória na progressão para os 3.º e 5.º escalões e para quem queira aceder às classificações de "Muito Bom" e "Excelente". Regras foram ontem publicadas

Este é o ano em que os educadores de infância e os professores vão ser avaliados pelo novo modelo de avaliação do desempenho. Ontem, foi publicado o despacho em Diário da República que prevê que, até ao final de Outubro, os docentes que queiram aceder às classificações de "Muito Bom" e de "Excelente" terão de pedir a observação das suas aulas.

O despacho, assinado por Isabel Alçada, define as regras da calendarização do ciclo de avaliação de 2009/2011. Portanto, as regras surgem a meio do biénio. Vêm tarde, dizem as federações de professores, que prevêem um ano lectivo complicado. "Vai ser um sarilho enorme", resume Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

A data de 31 de Outubro serve não só para apresentar o pedido de observação de aulas - esta também é obrigatória para quem quer progredir para os 3.º e 5.º escalões - como para a entrega facultativa dos objectivos individuais. No que diz respeito ao relatório de auto-avaliação, o despacho informa que esse terá de ser entregue até ao último dia de Agosto de 2011, decorrendo a 21 de Outubro desse ano a avaliação e comunicação da avaliação final ao docente. O processo tem de estar concluído até ao final de Dezembro de 2011.

Quotas nos 5.º e 7.º escalões

As quotas, ou seja, o condicionamento ao acesso, existem para subir aos 5.º e 7.º escalões para os professores com classificação de "Bom". As quotas definidas até 2013 são de 50 e 30 por cento para os 5.º e 7.º escalões, respectivamente. Os profissionais que não progredirem porque ficaram fora destas percentagens terão uma majoração de 0,5 pontos por ano, o que significa que, na pior das hipóteses, esperam três anos para subir.

O despacho prevê: as regras para a calendarização do procedimento de avaliação do desempenho; as regras e padrões de uniformização para a elaboração do relatório de auto-avaliação; a ficha de avaliação global do desempenho do pessoal docente, e as instruções de preenchimento das fichas de avaliação global.

A Fenprof lamenta que só agora o despacho tenha saído - "estamos a meio do biénio", nota Mário Nogueira. Também a Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) concorda que o texto "já devia ter sido publicado", confirma Lucinda Manuela, dirigente desta estrutura. "São instruções que vão ter que ser trabalhadas, os relatores e coordenadores de departamento já deviam estar a fazê-lo", acrescenta.

Os sindicatos calculam que milhares de professores vão pedir para as suas aulas serem observadas e que as escolas têm prazos apertados para constituir comissões, júris, para os docentes preencherem fichas e as aulas serem observadas e avaliadas.

O modelo de avaliação "mantém uma forte carga burocrática", sublinha Mário Nogueira, que defende que este modelo deverá ser alterado.

As federações ficaram surpresas com as declarações da ministra Isabel Alçada, em entrevista ao PÚBLICO, na terça-feira, quando a governante afirma que a possibilidade de realizar um concurso extraordinário para os professores, no próximo ano, "ainda está de pé".

Os sindicatos esperam que a tutela cumpra o seu compromisso e realize o concurso extraordinário que contemple a mobilidade dos professores dos quadros e a integração dos professores contratados.

A realização do concurso é "um compromisso político do Governo e não só de Isabel Alçada", considera Nogueira. Para Lucinda Manuela, "é óbvio que a tutela está dependente do Ministério das Finanças". "Esperemos que honre o seu compromisso", apela a sindicalista.

O sistema educativo precisa de mais professores nos quadros, concluem as federações.