Materno-Infantil já tem visto do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas (TC) já deu o visto à construção do futuro Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN), junto à Maternidade de Júlio Dinis e ao Bairro Parceria Antunes, no Porto. A aprovação do TC aconteceu no passado dia 17, tendo seguido a respectiva notificação no dia seguinte, garantiu ontem ao PÚBLICO a assessora de imprensa do tribunal.

Esta aprovação não era, anteontem, do conhecimento do presidente da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), Fernando Araújo, que, no entanto, acreditava já no mesmo desfecho. "É com algum grau de confiança que digo que nos próximos dias podemos ter uma resposta favorável [do TC] e, seguramente, em Agosto", declarou então. Fica agora a faltar a resposta ao pedido de parecer prévio, endereçado à Câmara do Porto no passado dia 13. A partir desta data, a autarquia dispõe de 20 dias para responder. Ao que tudo indica, o parecer municipal será negativo, mas o mesmo também não é vinculativo.

Com o visto do TC e a resposta ao pedido de informação prévia, Fernando Araújo explicava anteontem que basta uma decisão política para que o estaleiro avance para o terreno, algo que, nos seus cálculos, deverá suceder ainda no próximo mês. Para o presidente da ARSN, a situação financeira de Portugal também não será obstáculo à construção do CMIN. Isto, porque, argumentou, aproximadamente metade dos cerca de 46 milhões de euros de custo previsível do projecto virá do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e a outra metade será disponibilizada pelo Centro Hospitalar do Porto.

Já se, por qualquer motivo, se perderem as verbas do QREN, então Fernando Araújo reconhecia que "muito dificilmente haverá CMIN".

CCDRN quer celeridade

Precisamente ontem, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) emitiu um comunicado sobre a análise, realizada na véspera, de 31 projectos na área da saúde com candidaturas ao QREN aprovadas: "Concluiu-se que três das candidaturas aprovadas ainda não registam evolução no terreno. A saber: os centros de saúde de Braga e Celeirós e o Centro Materno-Infantil do Norte, tendo-se decidido proceder ao levantamento dos motivos que estarão na origem destes atrasos".

Para além do levantamento, a CCDRN vai pedir ao promotor do CMIN, o Centro Hospitalar do Porto, a "apresentação de uma solução até ao próximo dia 30 de Agosto", para além de uma "previsão de data de início das obras, que permita viabilizar a candidatura". Por último, a CCDRN esclarece que "o eventual arquivamento da candidatura não implicará necessariamente o fecho definitivo do projecto e a perda do financiamento comunitário, podendo um novo concurso na área da saúde integrar a construção do CMIN, desde que concretizada no período de aplicação do QREN".