Justiça

Cândida Almeida travou equipa mista liderada pela PJ para investigar o Freeport

A directora do DCIAP chamou a si o processo em Outubro de 2008
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A directora do DCIAP chamou a si o processo em Outubro de 2008 Pedro Cunha

DCIAP avocou processo depois de saber que a Polícia Judiciária estava a constituir uma equipa de investigação com as autoridades inglesas.

A transferência da chefia da investigação do caso Freeport do Ministério Público (MP) do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) coincidiu com o surgimento de novas suspeitas sobre uma eventual ligação de José Sócrates ao caso e com o conhecimento, por parte de Cândida Almeida (directora do DCIAP), de que a Polícia Judiciária (PJ) estava a constituir uma equipa de investigação conjunta com a polícia inglesa à revelia do MP.

Um dos argumentos usados várias vezes por Cândida Almeida, como o PÚBLICO já revelou, para não avocar a direcção do inquérito até Outubro de 2008, foi o de que não havia nos autos referências significativas a Sócrates - embora tal justificação não tenha respaldo no estatuto do MP. Ainda assim, o nome do ex-ministro do Ambiente estava nos autos desde o início, mas foi nas vésperas da decisão da directora do DCIAP de chamar a si o processo que essas referências se tornaram iniludíveis.

Num relatório de 131 páginas assinado em 25 de Junho de 2008 pela inspectora Carla Gomes, da PJ de Setúbal, e nesse mesmo dia enviado ao MP, salienta-se que nos documentos apreendidos se encontram e-mails assinados por Hugo Monteiro (primo de Sócrates) onde se fala no "papel importante" da sua família na aprovação do Freeport e nas iniciativas que poderá tomar para "desbloquear o contencioso europeu" motivado por uma queixa da Quercus contra o licenciamento do outlet de Alcochete. Um outro e-mail do mesmo autor, relativo à marcação de uma reunião entre ele e um responsável do Freeport, refere o relatório, foi enviado "com conhecimento a um responsável governamental [José Sócrates] à data dos factos".

No mesmo dia 25, a procuradora do Montijo deu conhecimento telefónico do relatório a Cândida Almeida, que determinou de imediato a transferência definitiva do processo para o DCIAP. Nessa altura, porém, já estava marcada uma reunião entre a PJ e a polícia inglesa que, segundo a carta rogatória enviada pelos ingleses para Lisboa, em Janeiro de 2009, se realizou a 9 de Julho de 2008. Dela resultou a criação de uma equipa de investigação mista entre as polícias portuguesa e inglesa, mas a sua constituição efectiva acabou por ser impedida pela directora do DCIAP.

Num documento que dirigiu ao procurador-geral da República (PGR), Cândida Almeida diz que foi recebida no DCIAP, em 17 de Setembro de 2008, "a tradução de um documento que refere um projecto de equipa de investigação conjunta Portugal/Reino Unido [...], projecto esse elaborado completamente à revelia do MP e do qual constavam apenas membros da PJ portuguesa e inglesa". A procuradora acrescenta que foi na sequência desse documento que o PGR "determinou que a directora do DCIAP chefiasse a equipa portuguesa ao encontro na Eurojust [em Fevereiro de 2009, na cidade da Haia] com a equipa de investigação inglesa", onde foi rejeitada a constituição da equipa conjunta.

De acordo com o Diário de Notícias de ontem, que cita um documento do Serious Fraud Office (SFO) inglês, foi o então presidente do Eurojust, Lopes da Mota, quem avisou as autoridades portuguesas da preparação da equipa mista. Nessa reunião, segundo notas do director do SFO citadas no DN, verificou-se que "os magistrados portugueses estão a bloquear o rumo das investigações que a PJ pretendia" e que era notória a preocupação de Cândida Almeida com o facto de o inquérito visar o possível envolvimento do primeiro-ministro. Na mesma reunião, os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria, já então responsáveis pelo inquérito no DCIAP, terão confidenciado ao director do SFO que não confiavam na sua superior hierárquica, tendo Vítor Magalhães afirmado ao DN, anteontem, que na reunião da Haia "quem deveria ter participado eram Maria Alice Fernandes e Carla Gomes [que eram quem melhor conhecia o processo na PJ de Setúbal] e não Cândida Almeida".

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