Menos povo na Constituição

A proposta de revisão constitucional que Pedro Passos Coelho vai levar amanhã ao Conselho Nacional do PSD é, verdadeiramente, todo um programa liberal que altera o âmago do desenho da lei fundamental.

E isto, tanto pelo que lá inscreve e altera nos direitos sociais ou laborais, como pelo que suprime - e suprime grande parte do capítulo económico da Constituição. Assim esfuma-se a reforma agrária ou a participação dos sindicatos e das associações patronais na definição das principais medidas económicas e sociais, como se fossem a mesma coisa.

É um programa que se encosta o mais possível à direita, como ponto de partida para uma negociação em que o PSD parte na dianteira e que se prepara para fazer correr em simultâneo com a espinhosa discussão do próximo Orçamento do Estado.

Obrigado a preparar os planos para a redução do défice para os 4,6 por cento, os socialistas perdem capacidade de iniciativa constitucional e os sociais-democratas ganham poder de negociação. E o risco é vir a assistir-se a moedas de troca entre a revisão constitucional e o orçamento, como quem diz: "Toma lá uma saúde tendencialmente gratuita e eu dou-te um despedimento por razões atendíveis".

Mas é no sistema político que o PSD mais surpreende. Depois de dizer que não faria mais do que uns "ajustamentos", apresenta-se com um reforço em simultâneo dos poderes do Parlamento e do Presidente em relação ao Governo. Em vez de dissolver o Parlamento, dissolve-se o Governo que emanou do Parlamento. Em vez de se chamar os cidadãos a votos, promovem-se os "arranjinhos" parlamentares e presidenciais. Ao mesmo tempo que se prolongam os mandatos do Presidente e do Parlamento.

É a legitimidade democrática que fica a perder, são os eleitores que ficam ainda mais afastados dos eleitos.

A proposta do PSD não se limita a retirar o povo da Constituição, tira também a Constituição ao povo.