"Portugal orgulha-se de ter sido o primeiro país a abolir a pena de morte"

O preâmbulo do abaixo-assinado dirige-se directamente ao Papa Bento XVI, sublinhando que "Portugal se orgulha de ter sido o primeiro país a abolir a pena de morte e a adoptar nas suas leis um espírito de humanidade para com os condenados, fazendo imperar o sentido da ressocialização e da reintegração na sociedade como principal fim no cumprimento das penas".

Acrescenta que a "realidade" demonstra que Portugal se apresenta como o país europeu com "a mais baixa taxa de criminalidade" e com "o maior número de presos per capita", referindo que é também o país europeu com "a média mais elevada de anos de prisão efectivamente cumpridos pelos condenados". Afirma, também, que será dos "poucos países europeus" que não concederam nenhuma amnistia ou perdão genérico no século XXI.

"Tal realidade faz gerar o sentimento de haver um tratamento desigual no espaço europeu, no que diz respeito à atitude perante os condenados a penas de prisão", prossegue, assegurando que os promotores estão conscientes de que a sua condição de reclusos se deve "a comportamentos perpetrados em desrespeito pelas normas vigentes", mas também "esperançosos" de que a execução da pena não lhes faça perder a "condição humana" e que lhes sejam "efectivamente concedidos incentivos à regeneração".

O documento termina com um apelo a Bento XVI, pedindo a sua "intervenção junto dos órgãos do poder político do Estado português" para que a sua visita a Portugal possa ficar também marcada por iniciativas que levem à concessão de uma amnistia e de um perdão percentual na duração de todas as penas.