A fúria da lei ou nem fúria, nem lei?

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A claque do Belenenses teve problemas com a PSP Nuno Ferreira Santos

2. A direcção do clube de Belém, para além das críticas à lei - trata-se do diploma que veio (uma vez mais) estabelecer o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança -, dava conta que os membros da Fúria Azul, bem como outros adeptos do clube, foram impedidos de aceder aos seus lugares no estádio.

3. Há uns dias foi dado conhecimento público de um pedido de desculpas ao clube, apresentado pelo Comando Metropolitano da PSP do Porto. Vejamos algumas passagens dessa nota da PSP: "Por existirem ainda dúvidas sobre a interpretação e a aplicabilidade da Lei 39/09 de 31 de Julho, não foi permitido a entrada de qualquer material relacionado com o grupo de adeptos "Fúria Azul", assim como as faixas transportadas por estes, uma vez que segundo o art.º 15, n.º 1, e o art.º 24, n.º 1, apenas os Grupos Organizados de Adeptos (GOA) registados na Comissão para a Ética e Segurança no Desporto é que estão habilitados a poder entrar com materiais ou artigos pertencente ao GOA. Assim, não foi na altura percepcionado no local que as faixas transportadas pelos adeptos do CF "Os Belenenses" não efectuavam qualquer menção ao GOA."

4. Que destacar? Em primeiro lugar, que a lei em causa entrou em vigor em finais de Agosto, precedida não só de 30 dias para o seu adequado estudo, mas ainda de alguns anos de vigência (?) da anterior lei de 2004. Assim, não se pode deixar de estranhar que ainda existam dúvidas quanto à sua interpretação. Por outro lado, parece que as claques que não se organizam e registam de acordo com o determinado pela Lei n.º 39/2009 podem utilizar um atalho: aos seus elementos basta não mencionar os símbolos da claque. Tudo o resto lhes é "permitido".

5. Diga-se que o mesmo fazem algumas das ditas "legalizadas", sem que ninguém faça uso das normas legais. Sim, contem-me histórias, que estamos a chegar ao Natal. Como dizia o Herman José, na quadra natalícia "Eu é mais bolos". josemeirim@gmail.com

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