“Vamos criar um banco de dados online para poder garantir o registo transparente de toda a publicidade do Estado”, avançou Jorge Lacão durante a comissão parlamentar de Sociedade, Cultura e Ética que decorreu esta manhã.

Admitindo que actualmente não existe nenhum critério que defina a distribuição de publicidade do sector público pela imprensa, o ministro, que tutela a pasta da Comunicação Social, defendeu a necessidade de “criar critérios que assegurem a transparência”.

A questão foi levantada por todos os partidos da oposição presentes na comissão parlamentar, na sequência de um artigo publicado em Novembro na revista "Sábado" que adiantava ter havido discriminação por parte do Governo e organismos públicos na distribuição de publicidade institucional a jornais nacionais.

Segundo a Sábado, o Governo (ministérios, organismos e empresas públicas) reduziu o investimento publicitário nos jornais que publicaram escândalos envolvendo o nome do primeiro-ministro, José Sócrates, apontando os casos concretos do "Independente", "Público" e "Sol".

O texto da revista acrescentava que o director do jornal "Sol", José António Saraiva, afirmou que “uma pessoa do círculo próximo do primeiro-ministro e que conhecia muito bem a situação do jornal e a relação com o banco BCP” disse aos responsáveis do título que os seus problemas “ficariam resolvidos” se não fosse publicada “a segunda notícia do Freeport”.

As acusações levaram já à abertura de um processo de investigações por parte da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cujo presidente deverá ser ouvido pelos deputados no próximo dia 22.

“Nunca me apercebi de qualquer critério de politização na distribuição de publicidade”, sublinhou hoje Jorge Lacão, lembrando que no anterior Executivo desempenhou um cargo (de secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros) transversal a todo o Governo.

No entanto, acrescentou, é necessário “termos uma visão de conjunto e é por isso que são preciso os instrumentos [de registo e divulgação] que estou a propor”.

A definição de critérios de distribuição de publicidade do Estado, o alargamento desta obrigatoriedade à imprensa de âmbito nacional e as regras de fiscalização e divulgação acontecerão “em breve”, segundo o ministro, que não avançou com uma data concreta.