Tribunal considera discriminatória lei do colonialismo britânico

Homossexualidade já é legal em Nova Deli

A actriz de Bollywood Celina Jaitley (ao centro) foi uma das activistas que celebrou a decisão judicial
Foto
A actriz de Bollywood Celina Jaitley (ao centro) foi uma das activistas que celebrou a decisão judicial Reuters

Ao fim de 150 anos, a homossexualidade deixou de ser um crime na capital indiana. O Tribunal Superior de Nova Deli derrubou uma lei deixada pelo colonialismo britânico que considerava a homossexualidade suficientemente grave para ser punível com dez anos de prisão. Os grupos religiosos não festejaram.

“A Índia entrou finalmente no século XXI”. É assim que resume Anjali Gopalan, líder da Fundação Naz, um dos grupos de defesa dos direitos dos homossexuais mais importantes do país, e que há nove anos luta por um veredicto destes.

O "Times of India" fala em “momento histórico”. O activista Aditya Bandopadhyay diz à BBC que este é “o Stonewall indiano”, referindo-se ao levantamento de Nova Iorque que, em 1969, lançou o movimento dos direitos gay.

Nas últimas semanas, o país – tão conservador que nem os heterossexuais se beijam em público – assistiu a várias marchas do orgulho gay. Esta quinta-feira, houve mais razões para comemorar.

“Estamos extasiados”, adiantou Bandopadhyay. “Acho que o que vai acontecer agora é que muitos dos direitos fundamentais e cívicos que agora nos são negados podem ser reclamados”.

Os juízes consideraram que o artigo 377 do Código Penal de 1860, que criminaliza as relações entre pessoas do mesmo sexo, considerando-as “contranatura”, constitui uma “violação dos direitos fundamentais” consagrados pela Constituição. “É preciso não esquecer que a discriminação é a antítese da igualdade que eleva a dignidade de todos os indivíduos”, argumentaram. Nas próximas semanas, o Governo deverá também discutir a lei.

A discriminação não traz apenas como consequência o fim de possíveis processos judiciais. O Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD) acredita que contribuirá para lutar contra a propagação do vírus da sida, que afecta 2,5 milhões de indianos (e 8 por cento dos homens homossexuais do país). Muitos infectados vivem clandestinamente, dificultando os esforços de controlo do HIV.

Décadas de silêncio

Se desde Gandhi, o projecto nacionalista indiano “enunciava os sinais igualitários entre homens e mulheres”, contribuindo para o desenvolvimento de movimentos feministas, já em relação aos direitos homossexuais “a Índia manteve-se silenciosa”, disse ao PÚBLICO a antropóloga Rosa Maria Perez, do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

A sociedade indiana é “centrada numa perspectiva masculina, o que inibiu muito os movimentos de libertação homossexual”, adiantou. Por isso, estes são ainda “embrionários, urbanos, confinados às elites de classe média, e com pouca expressão política e pública... A natureza fortemente conservadora da sociedade indiana inibiu estes movimentos”.

É certo que a decisão do tribunal não se impõe a todo o país – limita-se por enquanto à capital indiana – mas os juízes apelaram a que a lei criminalizadora não fosse aplicada em todas as jurisdições quando se trata de “adultos, com consentimento e na esfera privada”, explicou à AFP a advogada Tripti Tandon.

“A sua aplicação é gigantesca e servirá de referência aos quatro cantos do país”, acredita igualmente o activista Gautam Bhan. “Para nós, é uma decisão incrível e que era muito aguardada”. A actriz de Bollywood e militante da causa lésbica Celina Jaitley regozija-se também: “É fantástico não sermos tratados como um criminoso por aquilo que fazemos no nosso quarto”.

Ou pelo filme que se decide ir ver. Rosa Maria Perez conta como na exibição de “Fire”, da realizadora Deepa Mehta (onde é abordada a homossexualidade feminina), os espectadores foram apedrejados à saída. “Houve um cordão policial, ficámos barricados dentro do cinema”, conta. E o filme foi proscrito na Índia.

Vexames e intimidação

Embora a legislação seja raramente aplicada, os homossexuais são frequentemente vexados e intimidados por agentes da polícia, refere a AFP.

A antropóloga salienta que, tal como a intocabilidade foi abolida em 1950, e declarada inconstitucional e punível por lei em 1955, mas continua a existir na prática, também esta decisão – que é “obviamente um sinal de mudança dos tempos” – não trará mudanças rápidas. “Há uma grande diferença entre despenalização da homossexualidade e a sua aceitação efectiva, tal como acontece com a intocabilidade”.

Os líderes religiosos reagiram como previsto: repudiando a questão. O padre Babu Joseph, presidente da conferência episcopal católica indiana, afirmou à AFP “respeitar a decisão do tribunal”, mas salientou que “a homossexualidade não é um comportamento aceitável em sociedade”.

Menos cordato, Ahmed Bukhari, imã da maior mesquita indiana, a Jama Masjid, em Nova Deli, declarou que despenalizar a homossexualidade “é um erro total”. “Não aceitaremos uma lei assim”, garantiu.

Partidos que defendem a ortodoxia hindu terão reacções exacerbadas em relação ao tema, adianta Perez. Os textos clássicos hindus “sancionam a homossexualidade”, diz, apontando para “um paralelismo perverso”, em que os deuses representam a virilidade, mas têm uma “plástica efeminada”.

Outra contradição: a questão dos “hijras”; transexuais que “por um lado são marginalizados pela sociedade, mas que por outro é-lhes atribuída uma função auspiciosa, de natureza simbólica, relacionada, por exemplo, à fertilidade feminina. Ninguém recusa uma esmola a um ‘hijra’”.