Ministério da Educação fez a encomenda e tem o resultado esquecido numa sala fechada

Trabalho de João Pedroso é quase só fotocópias de diplomas legais

O trabalho feito está na 5 de Outubro sem qualquer uso ou préstimo
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O trabalho feito está na 5 de Outubro sem qualquer uso ou préstimo PÚBLICO

Meia centena de pastas cheias de fotocópias do Diário da República e de índices dos diplomas fotocopiados é praticamente tudo a que se resume o trabalho pelo qual o Ministério da Educação (ME) pagou cerca de 290 mil euros ao advogado João Pedroso (mais cerca de 20 mil a dois colegas).

Os caixotes de papelão que guardam as pastas encontram-se no chão de uma sala poeirenta, vazia e fechada à chave, do 5.º andar do ministério, encostados a uma parede, sem qualquer uso ou préstimo.

O objectivo dos dois contratos feitos com Pedroso — o ME considerou que o segundo foi cumprido em apenas 50 por cento, razão pela qual lhe pediu, em Novembro, a devolução de 133.100

euros — consistia na “construção de um corpo unificado de regras jurídicas e de normativos harmonizados e sistematizados de Direito da Educação” até ao final de 2007.

De acordo com um comunicado divulgado pelo ME em Novembro desse ano, quando a contratação de Pedroso foi tornada pública, o valor em causa foi calculado em função da “exigência técnica dos trabalhos, complexidade das tarefas, qualidade estipulada e recursos humanos e materiais a alocar às diferentes actividades”.

A escolha daquele jurista, irmão de Paulo Pedroso e dirigente do PS, foi decidida pela ministra da Educação e justificada pelas “condições específicas e únicas” que reunia, e por ser um “especialista na área da Educação”. O Ministério Público está a investigar os contornos desta contratação, assim como a forma como os contratos foram ou não cumpridos.

1500 horas de trabalho

Quem esperasse encontrar o resultado de um complexo e exigente labor jurídico, desenvolvido pela equipa de “mais de 15 juristas” a que alude Pedroso numa carta enviada ao secretário-geral do ME, em Setembro passado, ficaria decerto desiludido ao abrir os caixotes armazenados uns pisos abaixo do gabinete da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, na Av. 5 de Outubro. Pasta atrás de pasta, num total de 44, o que se vê são fotocópias de decretos, portarias e outros diplomas sobre assuntos de Educação, desde Outubro de 1986 até Julho de 2007.

A abrir a primeira das várias pastas relativas a cada um destes 22 anos de produção legislativa surge uma listagem impressa com várias dezenas de páginas, onde consta o número, data, autoria e sumário de cada um dos diplomas fotocopiados e ali arquivados.

Nalguns casos aparece também uma breve indicação sobre se o normativo inventariado altera ou revoga algum diploma anterior. Arquivado em mais cinco pastas, para lá das 44 das fotocópias, há depois um índice geral que mais não é do que a reprodução das 22 listagens anuais, acompanhadas de outros tantos CD com as folhas de cálculo Excel onde foram elaboradas.

Até aqui, tudo o que se vê é fruto de um trabalho burocrático que inclusive já constava, em grande parte, das bases de dados, arquivos e bibliotecas do próprio ME. Segundo consta de vários

documentos do ministério, contudo, trata-se de um exaustivo e inédito “levantamento da legislação” publicada desde 1986, ano da entrada em vigor da Lei de Bases do Sistema Educativo, com perto de quatro mil registos.

A totalidade destes trabalhos, tanto quanto se pode deduzir dos documentos facultados ao PÚBLICO pelo ME, foi entregue por Pedroso em Fevereiro de 2008, já depois de ter sido integralmente pago e de a sua contratação ter sido divulgada na imprensa. Isto quando o primeiro contrato o obrigava a concluir uma parte do serviço em Junho de 2006 e o segundo terminou em Dezembro de 2007.

Num relatório de progresso com data de 8/6/2007, mas entregue ao ME em 21/2/08 e que foi o único facultado ao PÚBLICO, Pedroso diz que o trabalho foi feito “inicialmente em dedicação exclusiva por sete juristas e posteriormente com o alargamento dessa equipa a 20 pessoas”, com a “colaboração e supervisão de dois especialistas na área da Educação”, que, globalmente, registaram até essa data “mais de 1500 horas de trabalho”.

Além do material armazenado nos caixotes, o ME recebeu também um documento sem data que corresponde a um esboço (draft) de 75 páginas de um Manual de Direito da Educação e que contém um conjunto de generalidades, nomeadamente sobre as fontes do direito, a Lei de Bases e a organização do Sistema Educativo. Quanto ao resto, há mais dois CD com umas chamadas “colectâneas de legislação da Educação”, que não vão além de 242 entradas, uma bibliografia sobre legislação da Educação com 69 entradas, um inventário de teses de mestrado e doutoramento sobre Educação e um índice geral de diplomas publicados.

Particularmente volumoso, este índice, em Excel, ultrapassa as 450 páginas, sendo que mais de dois terços se referem ao período já coberto pelo índice 1986-2007. No período 1820-1900 são listados 29 diplomas, enquanto entre 1900 e 1974 são enumerados perto de 500 e de 1974 a 1986 aparecem cerca de 900.

Contactados pelo PÚBLICO, tanto o gabinete da ministra como João Pedroso recusaram prestar quaisquer esclarecimentos. Apresentados pelo ME como sendo a totalidade dos trabalhos e relatórios entregues por Pedroso, os documentos cuja consulta foi autorizada ao PÚBLICO não incluem o relatório que alegadamente foi entregue à ministra por Pedroso no final da primeira fase dos trabalhos e que fundamentou a decisão de o contratar para a segunda (266.200 euros).