Região do Oeste compensada pelas empresas públicas

Grande fatia do investimento a realizar até 2017 em 16 municípios será feito por Governo, Refer, Águas e Estradas de Portugal

a A melhoria das redes de acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, a criação de parques empresariais vocacionados para as novas tecnologias e a valorização das zonas ribeirinhas são as principais apostas do plano de acção aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, que visa compensar 16 municípios do Oeste e da Lezíria do Tejo pelos "prejuízos" decorrentes da decisão governativa de mudar a localização do futuro aeroporto de Lisboa da Ota para a zona do Campo de Tiro de Alcochete. Um documento que tem estado envolto em algum secretismo e que será divulgado publicamente pelo Governo nos próximos dias.Segundo o ministro Mário Lino, es-
tão em causa investimentos de 2100 milhões de euros, a concretizar naqueles 16 municípios até 2017. "Constituem uma visão integrada de desenvolvimento da região, com projectos de iniciativa do Governo e de iniciativa dos municípios e com a intervenção do sector privado", especificou o ministro das Obras Públicas, responsável pelas negociações entre o Governo e os municípios. Em declarações ao PÚBLICO, o governante precisou que cerca de 660 milhões de euros serão investidos no âmbito de iniciativas dos municípios e que os diferentes departamentos governamentais serão responsáveis por projectos estimados em cerca de 1423 milhões de euros.
O PÚBLICO apurou, todavia, que parte significativa dos investimentos agora incluídos neste "pacote" já estavam comprometidos com a re-
gião ou dependem em muito de fundos comunitários que deveriam ser canalizados para o Oeste e para a Lezíria. É o caso do PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), que tem 39 novos equipamentos previstos para esta região (creches, lares para a terceira idade, centros de dia e serviços de apoio domiciliário) e que surge no plano de acção com uma estimativa de 14,1 milhões de euros.
Também na área da prestação de cuidados de saúde estão planeados investimentos significativos, com a requalificação ou construção de 11 unidades, envolvendo um total de 51 milhões de euros.
Já no campo da educação, o plano inclui cerca de 80 milhões de euros para obras previstas no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar Secundário, que beneficiarão nove escolas da região até 2011.
Empresas públicas à frente
No que diz respeito a fundos comunitários, o plano de acção esclarece que cerca de 242 milhões de euros da fatia que caberá à administração central deverá ter origem na União Europeia (ver caixa). E acrescenta que, no que diz respeito ao Fundo Social Europeu, "é expectável" que, através do Programa Operacional Temático Potencial Humano, sejam canalizados para estes 16 municípios perto de 590 milhões de euros.
A três grandes empresas públicas caberá, no entanto, a maior fatia dos
investimentos liderados pelo Governo. Refer, Águas de Portugal e Estradas de Portugal, nalguns casos recorrendo também a apoios comunitários, deverão assegurar investimentos de 836 milhões de euros nesta região, nos próximos dez anos.
A rede ferroviária é, de facto, uma das grandes apostas do plano de ac-
ção, desde logo com a promessa de concretização de uma antiga aspiração regional de modernização da Linha do Oeste entre Lisboa e a Figueira da Foz. O plano contempla ainda o estudo e concretização da primeira fase de um anel ferroviário que o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e do Vale do Tejo já prevê. Trata-se da ligação entre Caldas da Rainha e a zona do futuro aeroporto. Para já, o plano de acção inclui o troço entre Caldas e Setil (Cartaxo), prevendo que a travessia do Tejo e a ligação à zona do aeroporto se faça através da requalificação do ramal já existente entre Setil e Vendas Novas.
Depois, este plano inclui o estudo de uma nova ligação entre Malveira e Gare do Oriente, que poderá ser uma opção de ligação entre as linhas do Oeste e do Norte. Contempla ainda a construção de uma estação para comboios de alta velocidade na zona de Rio Maior.
Acessibilidades rodoviárias
No que diz respeito às acessibilidades rodoviárias, os investimentos previstos deverão ultrapassar os 200 milhões de euros, com algum envolvimento da empresa que vier a ganhar o concurso para a construção da auto-estrada A18 (ligação entre o sul de Torres Vedras e o Carregado, no percurso do antigo Itinerário Complementar n.º 11). A Estradas de Portugal assumirá a reabilitação da Estrada Nacional n.º 1 entre o Carregado e Venda das Raparigas, a beneficiação da Estrada Nacional n.º 9 e a construção das variantes ao Carregado e a Vila Nova da Rainha.
No domínio de intervenção da Águas de Portugal estão previstas parcerias público-privadas para projectos de saneamento e despoluição e para a melhoria das redes urbanas de distribuição de águas.
A criação de emprego é outra das pre-
ocupações com áreas empresariais previstas para a Arruda dos Vinhos, Benedita (Alcobaça), Cadaval, Fonte Grada (Torres Vedras), um parque de negócios para Rio Maior e pólos tecnológicos projectados para Alenquer e para a confluência entre os concelhos de Bombarral, Cadaval e Lourinhã.