Conclui relatório do Tribunal de Contas

Construção do Metro no Terreiro do Paço teve derrapagem superior a 31 milhões de euros

O Tribunal sublinha que o custo final da obra foi cerca de 78,5 milhões de euros, mais que a previsão inicial de cerca de 47,3 milhões
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O Tribunal sublinha que o custo final da obra foi cerca de 78,5 milhões de euros, mais que a previsão inicial de cerca de 47,3 milhões Carlos Lopes (arquivo)

A construção do troço do Metro no Terreiro do Paço, em Lisboa, teve uma derrapagem financeira superior a 31 milhões de euros, conclui um relatório do Tribunal de Contas (TC), que acusa o Metropolitano de Lisboa de má gestão dos dinheiros públicos.

O relatório hoje divulgado resulta de uma auditoria ao processo de prolongamento da Linha Azul do metropolitano de Lisboa até Santa Apolónia, que reconhece o impacto negativo que o desabamento ocorrido em 2000, mas não deixa de responsabilizar a empresa pública pela derrapagem de custos e pelo tempo que a obra demorou a concluir.

No balanço da auditoria, o TC imputa culpas ao Metropolitano pelo recurso ao ajuste directo, pelo modelo de financiamento escolhido e pela falta de organização administrativa e financeira da empresa. Segundo o Tribunal, o custo final da obra foi cerca de 78,5 milhões de euros, enquanto a previsão inicial era de cerca de 47,3 milhões.

O relatório explica que nos contratos de empreitada, o custo final é superior em 28 milhões de euros ao previsto inicialmente, devido "essencialmente a encargos com prémios pagos", com "um notório agravamento do dispêndio de dinheiros públicos para o Estado".

Neste item, o TC frisa que "o que se apresenta como de acentuada gravidade" no pagamento destes prémios não é "qualquer ilegalidade ou irregularidade financeira", mas a "deficiente gestão dos dinheiros públicos", uma vez que o Metro pagava os prémios regularmente por "antecipação do prazo de conclusão das obras".

No entanto, recorda o relatório, as obras demoraram mais "1358 dias" do que o previsto, com o Tribunal a notar que "se está numa presença de uma obra que esteve em estaleiro não menos que doze anos, ainda por cima situada numa zona de extremo movimento e de relevante interesse histórico e turístico".

Com esta demora, menos se justifica que o Metropolitano tenha recorrido principalmente ao ajuste directo para adjudicar empreitadas adicionais, uma figura que visa acelerar o processo de contratação mas que no caso do túnel do Terreiro do Paço "revelou-se ineficaz e inútil", já que a obra só foi inaugurada em Dezembro de 2007, "doze longos anos após a data da sua adjudicação".

O relatório reconhece, no entanto, que o desabamento de 2000 "inflacionou os encargos" com o túnel e "originou a derrapagem do prazo de conclusão final da totalidade de construção da Linha Azul".

Nos impactos negativos do atraso, o Tribunal salienta que o Metropolitano deixou de cobrar "cerca de 5,7 milhões de euros" em tarifas. Além disso, optando principalmente pelo ajuste directo não respeitou os "princípios da transparência, da concorrência e da igualdade" que devem estar sempre presentes quando se gasta dinheiro público.

Mais de 90 por cento do custo da obra foi suportado pelo Metropolitano, que para tal contraiu empréstimos bancários com encargos "que ascenderam a 70 milhões de euros", o que teve "impacto positivo imediato nas contas públicas", uma vez que não tiveram reflexo no Orçamento de Estado. No entanto, para o Metropolitano, não terá sido a melhor opção: "não foi definido qualquer modelo de financiamento para a obra e o recurso ao endividamento bancário" tem "impactos negativos em termos de encargos financeiros", que ascendem a 70 milhões de euros.

No relatório, os auditores apontam a "falta de transparência" do Metropolitano na informação que disponibilizaram ao Tribunal, que chegou "de forma fragmentada, divergente, sem coerência e a conta-gotas". O TC diz mesmo que o Metropolitano é "uma empresa na qual o sistema de controlo interno é ineficaz e na qual o departamento de auditoria em nada contribuiu para colmatar esta situação". "A falta de fiabilidade e de idoneidade da informação financeira disponibilizada pelo Metropolitano de Lisboa ao Tribunal de Contas merece sérias reservas", refere o relatório.

O Tribunal reconhece que a gestão das empreitadas por parte do Metropolitano foi "razoável", já que quer as empreitadas quer os serviços contratados após o desabamento de 2000 foram "necessárias ao termo da obra, apesar dos custos associados".

No relatório, o Ministério das Obras Públicas, que tutela o Metropolitano de Lisboa, afirma que "o comportamento das partes envolvidas neste processo decorreu sempre no respeito pela legalidade que deve caracterizar a actuação dos poderes públicos".