Na Suécia, os pais recebem um voucher para a educação dos filhos

Karin Nilsson é directora-geral da Educação na Suécia. Esteve em Lisboa para falar sobre o modelo educativo do seu país que permite aos pais escolher a escola dos filhos sem despesas acrescidas. Cabe ao Estado vigiar a qualidade de todas as escolas, públicas ou privadas

a Karin Nilsson, foi directora de uma escola, trabalhou na Inspecção-Geral de Educação, é hoje directora-geral da Educação, o organismo do ministério sueco que concentra os departamentos responsáveis por fazer os programas e currículos, inspeccionar as escolas e também autorizar a abertura de novos estabelecimentos de ensino. Há uma década que as escolas, como espaço físico, são da responsabilidade dos municípios. Cabe ao ministério definir o currículo nacional e verificar se todos o cumprem. Desde 1995 que foi facilitada a abertura de escolas privadas, que são designadas por independentes. Só no último ano entraram 560 novos pedidos. "Este é um fenómeno novo, que precisa de ser estudado", reconhece Karin Nilsson. Ontem, esteve na Fundação Calouste Gulbenkian para falar sobre o Serviço Público de Educação na Suécia, num ciclo de encontros promovido pelo Fórum para a Liberdade na Educação.Na Suécia, o Estado tem a preocupação de apoiar os pais desde o momento em que a criança nasce. Essa resposta não é só social, mas também educativa...
Sim, porque o importante não é apenas pôr os filhos na creche ou no jardim de infância, o importante é incutir desde cedo o conceito de aprendizagem ao longo da vida. Por isso, em 1998 criamos um currículo nacional para os primeiros anos, que é um programa de preparação para a escolaridade obrigatória. O pré-escolar é um espaço onde se desenvolvem todos os talentos, em todas as áreas.
É um serviço gratuito?
Não na totalidade. Os pais têm de pagar uma parte. Mas estamos a fazer reformas para diminuir os encargos dos pais. A última diz que as crianças de quatro e cinco anos têm 15 horas gratuitas com um educador de infância, por semana. Podem estar mais horas, que são pagas.
Mas a partir do 1.º ciclo, a educação é gratuita?
Sim, com manuais escolares e refeições quentes incluídas. A partir do secundário, os pais pagam uma pequena parte.
Os pais têm liberdade para escolher a escola dos filhos?
Sim, cada município tem as suas escolas, são as chamadas escolas municipais, são públicas. Há também escolas independentes, que são privadas, podem pertencer a um indivíduo, a uma empresa, a uma congregação religiosa ou a uma cooperativas de pais. Os pais têm um voucher por cada filho, ou seja, o Estado distribui um montante por cada aluno, igual para todas as escolas, que pode ser gasto numa escola independente ou numa municipal.
O número de escolas independentes tem aumentado?
Actualmente, nove por cento dos alunos da escolaridade obrigatória (do 1.º ao 9.º anos) e 17,4 por cento do secundário frequentam escolas independentes. Estes números vão continuar a subir. Só este ano, a Direcção-Geral de Educação recebeu 560 novos pedidos. É na direcção que verificamos se o pedido obedece a todos os requisitos. Por exemplo, se tem viabilidade financeira, se tem um local para construir, qual é a pedagogia que segue...
Estas escolas concorrem com os estabelecimentos municipais?
Não, porque os municípios têm uma palavra a dizer. Depois da direcção-geral verificar o pedido, envia-o para a autarquia que dá a sua opinião; a última palavra é da direcção-geral. Há estudos que dizem que o surgimento destas escolas não só proporcionam mais alternativas para os alunos, como são um incentivo à mudança para as escolas municipais.
Como é feito o financiamento das escolas municipais?
Através de impostos directos e indirectos. Existem 290 autarquias e seis mil escolas. Os municípios financiam as suas actividades através dos impostos autárquicos (70 por cento), subsídios estatais (15 por cento) e outras fontes de rendimento (15 por cento). Há municípios ricos e outros pobres, por isso, o Estado procura fazer de Robin Hood e equilibrar as contas. Na verdade, existe comunicação entre os municípios e o Estado limita-se a estabelecer um equilíbrio. Isto significa que todos os municípios têm dinheiro para financiar o sistema educativo.
E muitos pais têm optado pelas independentes. Porquê?
Temos assistido a um fenómeno que é novo. Na década de 1990, a Suécia decidiu descentralizar a educação, que estava concentrada no Estado e passou as escolas para os municípios. Esta mudança, possibilitou o surgimento das escolas independentes. Ou seja, abriu-se a possibilidade dos pais escolherem. Não digo que as escolas municipais não sejam boas, na generalidade são boas; mas os pais querem mais qualquer coisa e algumas das escolas independentes têm um perfil muito específico que atrai as famílias. Por exemplo, as escolas que ensinam só em língua inglesa são muito populares.
Não obedecem a um currículo nacional?
Sim, o currículo é igual para todas as escolas, assim como os programas para todas as disciplinas. Se queremos certificar os alunos, temos de seguir um currículo nacional. As escolas comprometem-se todas a seguir o currículo nacional. Um ano depois de uma escola nova começar a funcionar, a Inspecção-Geral de Educação vai para o terreno, ver se está a cumprir. A inspecção vai a todas as escolas. Até 2003, a inspecção era feita de seis em seis anos; com o novo Governo será mais forte e passará pelas escolas a cada três anos.
As escolas são independentes, mas controladas?
Não pode haver mais do que uma interpretação dos currículos, por isso, é necessário controlar, porque é importante que haja equivalência para todos, para que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades. Há liberdade, sim, mas tem de ser controlada. As escolas independentes são obrigadas , a nível nacional, a participar nas avaliações feitas ao sistema de ensino; participam nas avaliações realizadas pelas autarquias; e os seus alunos fazem as provas nacionais.
Os resultados dos alunos diferem da pública para a privada?
Temos verificado que as escolas independentes têm tido melhores resultados. É difícil explicar porquê. Ainda não começámos a analisar isso... Tudo isto ainda é muito novo na Suécia e não temos feito investigação sobre estas questões.
Qual é a sua opinião?
Pode ter a ver com a motivação dos alunos, que escolheram aquelas escolas; podem ter mais apoio entre os pares. Pode ter peso o facto da maior parte das escolas independentes estarem em zonas urbanas e haver maior concorrência.
Defende os exames nacionais?
Existem exames no 5.º e no 9.º anos. São provas de Língua Sueca (como primeira ou segunda língua), Matemática e Inglês. Também há provas nacionais no final do secundário. O actual Governo decidiu introduzir novas provas, logo, no 3.º ano. As escolas suecas também têm participado em estudos internacionais, como os promovidos pela OCDE, desde a década de 1960. Consideramos muito importante analisar esses resultados, para ver em que nível estamos.
É possível um estudante chumbar?
Sim, mas a escola deve evitá-lo a todo o custo. Todos os períodos, os professores reúnem com os pais e os alunos para dialogar sobre a situação do estudante e os seus progressos. Depois, caso seja necessário, é feito um plano de acção para o estudante, com sugestões para melhorar. A responsabilidade é só da escola, não se diz aos pais que o aluno deve ir para casa ler mais ou fazer mais exercícios. Não, é a escola que tem de encontrar soluções que podem passar por aulas de apoio ou outras.
Mas há alunos que desistem da escola?
Sobretudo no secundário, mas a taxa de desistências é baixa. A maior parte dos jovens sabe que se não tiver um certificado, não será fácil entrar ou manter-se no mundo do trabalho. Outra razão para não desistirem é porque sabem que no sistema educativo não há becos sem saída, há sempre uma alternativa. Como temos uma boa oferta educativa para adultos, os jovens sentem que podem desistir, porque podem regressar mais tarde.