PS aprova isolado regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos

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Os profissionais do espectáculo não tinham, até agora, qualquer estatuto que regulasse a sua actividade Marco Maurício/PÚBLICO (arquivo)

Todas as bancadas da oposição (PSD, CDS-PP, PCP, BE e PEV) votaram, na Assembleia da República, contra esta proposta de lei, contestada pelos profissionais do sector, os denominados "intermitentes", dado que têm trabalho incerto e nem sempre com a mesma empresa.

Em Portugal, os profissionais do espectáculo e do audiovisual não tinham, até agora, qualquer estatuto que regulasse a sua actividade, trabalhando quase sempre sem contrato de trabalho, sem protecção na doença ou desemprego, e sem qualquer regulamentação para o exercício da sua profissão.

Os partidos políticos da oposição criticaram a maioria socialista por a lei não prever normas relativas à protecção e segurança social. "Esta lei não resolve o problema de grande precariedade da generalidade dos 60 mil trabalhadores das artes do espectáculo", disse o deputado comunista João Oliveira.

Esta posição foi comum às intervenções das bancadas do BE, CDS-PP e PSD, que destacaram a falta de medidas de apoio às actrizes que decidem ter filhos e para as quais não há medidas de protecção social. O PS prometeu durante o debate de hoje no Parlamento resolver o problema "mais tarde", através de um "diploma próprio", como a própria lei prevê.

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