Ministro fecha Independente por "manifesta degradação pedagógica"

Porque a lei assim o determina, a decisão de Mariano Gago é ainda provisória. A universidade tem dez dias para contra-argumentar. Governante garante que as várias avaliações nunca indicaram problemas graves

a A proposta foi da Inspecção-Geral do Ensino Superior e o ministro Mariano Gago, que fez questão de analisar todos os documentos, não teve dúvidas na decisão. A "condição de degradação pedagógica" em que funciona a Universidade Independente (UnI) ficou "inequivocamente comprovada" e o governante emitiu um despacho que determina provisoriamente o encerramento compulsivo da instituição. A decisão tornar-se-á definitiva se os órgãos responsáveis da UnI não convencerem a tutela que está errada na sua apreciação, tendo dez dias úteis para o fazer, determina a lei.
Escusando-se para já a adiantar pormenores sobre as conclusões a que chegaram os inspectores, Mariano Gago explicou que "os conflitos na entidade instituidora [SIDES] têm afectado contínua e persistentemente" a instituição, "atingindo a sua organização pedagógica, minando a credibilidade dos seus cursos e gerando a apreensão dos alunos, que reclamam em massa a possibilidade de transferência para outros estabelecimentos de ensino superior".
As palavras duras de Mariano Gago fazem prever que será muito difícil à nova direcção da SIDES, dirigida por Lúcio Pimentel, e à nova equipa reitoral, chefiada por Jorge Roberto, provar o contrário. O facto é que, apesar de toda a documentação entregue à tutela até à passada quinta-feira, os responsáveis pela instituição não o conseguiram fazer.
Quem é o dono?
"O objectivo é credibilizar o ensino superior, removendo do panorama instituições que manifestamente traíram a boa-fé que o Estado e a sociedade nela depositaram", justificou Mariano Gago. "Total irresponsabilidade" e "falta de respeito pelos milhares de alunos" por parte da entidade proprietária, "que deixou transferir os problemas internos da empesa para dentro da universidade", foram outras das palavras utilizadas por Mariano Gago para descrever a atitude "inqualificável" da SIDES.
"Chegou-se ao ponto de demitirem professores e assistimos por momentos à existência de duas direcçõs e de dois corpos docentes".
A verdade é que a confusão dentro da SIDES é de tal ordem que leva o ministro a dizer que é neste momento impossível saber-se quem é o proprietário da sociedade.
Esta é, aliás, outra das vertentes da investigação ordenada pela tutela e que só deverá estar concluída na próxima semana. Trata-se de apurar qual a estrutura societária da SIDES e de analisar as condições económicas e financeiras da instituição, para perceber se se mantêm os pressupostos que estiveram na origem da concessão do estatuto de utilidade pública.
Problemas surgiram agora
Em relação ao futuro dos alunos, o ministro garantiu que, se a decisão de fechar a UnI se converter em definitiva, tudo será feito para garantir o prosseguimento de estudos. O quadro legal que regula as transferências dos alunos foi recentemente publicado e, em última instância, o ministério nomeará uma entidade que será responsável pela emissão dos certificados de habilitações.
Até lá, a universidade deve manter o seu funcionamento normal e o ministro vai avisando que quem está neste momento na UnI é responsável pela guarda e protecção de toda a documentação.
Na conferência de imprensa, o ministro fez questão de deixar claro que, desde a sua criação em 1994, a instituição foi por variadíssimas vezes auditada e avaliada. E que nunca nenhuma inspecção revelou a existência de problemas graves, sendo por isso "abusivo" que se confunda o bom funcionamento da UnI ao longo dos últimos 13 anos com este "episódio triste e pontual".
"Em 2006 surgiu o primeiro problema sério na UnI comunicado ao ministério. Não estavam a ser lançadas notas dos alunos por professores que se sentiam lesados pela falta de pagamento de salários. Foi ultrapassado e resolvido. Após este episódio, a análise da inspecção-geral concluiu que não havia degradação pedagógica", recordou o ministro, reforçando a ideia de que a "convulsão" aconteceu há um mês. O facto é que ao longo de 2006 se sucederam várias acções judiciais interpostas por diversos accionistas da SIDES tentando suspender deliberações e nomeações para os órgãos da sociedade.
No final da conferência de imprensa, Mariano Gago manifestou o desejo de que "nunca mais se repitam situações tão degradantes como aquela a que assistimos".
"Conflitos na entidade instituidora têm afectado continuamente"
a universidade, afirma Mariano Gago
O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, garantiu ontem que "não existe no ministério nenhuma denúncia concreta e fundamentada relacionada com a atribuição de processos de equivalência ao longo de todos os anos da Universidade Independente (UnI)". "Se houver, será investigada", garantiu.
A questão surgiu na sequência da polémica em torno da conclusão da licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates na UnI, com Mariano Gago a elogiar o percurso do primeiro-ministro, que decidiu completar a sua formação mais tarde. É um caso que deve "encher de regozijo" os portugueses, disse.
Sobre a ausência de indicação de diplomados na UnI em 1995 na base de dados do Observatório da Ciência e Ensino Superior, Mariano Gago explicou que a universidade deixou de fora todos os alunos que tinham vindo através de processos de transferência de outras instituições, como foi o caso do primeiro-ministro.
"Tendo tido inúmeras transferências e pedidos de equivalência nesse ano [95/96], a universidade não reportou a existência de diplomados de nenhum curso em 1995. É claro que devia ter reportado, mas não o fez. Foi um critério da universidade", justificou Mariano Gago.